quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Lei Caó?


Agora é pra valer. O primeiro presidente negro da história dos Estados Unidos foi eleito. E, claro, algumas vozes se levantam e protestam afirmando que Barack Obama não é negro, e sim mulato.

Se fosse bandido, traficante, terrorista, assassino, seria ele mulato? Não, nós sabemos que não. O preconceito racial se manifesta das mais diversas formas, sem que uma palavra precise ser dita.

O que a vitória de Obama representa? Talvez não seja possível descrever em palavras a real dimensão do feito, mas é certo que o significado não é o mesmo para todos.

Mais certo ainda é o conhecimento de que esta vitória não garante o fim do preconceito, do racismo. E como nenhuma mudança acontece de um dia para outro, esta é uma luta que começou há muito tempo.


A história registra exemplos de determinação, força de vontade e, muitas vezes, lutas solitárias. Personagens famosos, como Zumbi dos Palmares, Martin Luther King, Nelson Mandela e anônimos, que tentam combater o preconceito diariamente.

A lei

Aliás, são soldados em uma batalha injusta em que as armas são insuficientes e, o pior, muitas vezes desconhecidas. Para os que não sabem, informação. Para os que aprendem, orientação. E para os que já conhecem, divulgação. A Lei n° 7716 de 1989, denominada "Lei Caó" define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A lei tem esse nome em homenagem ao seu autor, o jornalista e ex-parlamentar Carlos Alberto de Oliveira Caó. Ao longo dos anos a legislação sofreu alterações e, atualmente, a penalidade varia de um a cinco anos de reclusão, de acordo com a gravidade da situação.

O artigo 20 deixa claro que "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional" é crime com pena de reclusão de um a três anos e multa.

Entre as mudanças na lei, destaca-se o fato de ter passado de contravenção penal, quando ainda se chamava "Lei Afonso Arinos", para crime imprescritível e inafiançável. Como contravenção a pena era de 15 dias a três meses de prisão simples ou multa, e dificilmente era aplicada.

A ação

A transformação é lenta, gradual e, com certeza, muito mais difícil para aqueles que sofrem desde cedo com o preconceito. Brincadeiras na escola, piadas de mau gosto na infância e, mais tarde, hostilidade e segregação no trabalho.

Racismo é crime. Mais produtivo do que discutir a sua existência na sociedade (contra fatos não há argumentos) é denunciar quem pratica.

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