Conab?

Não bastassem os prejuízos causados por fenômenos naturais (granizo, estiagem, ventos), os produtores de grãos também sofrem com os efeitos da crise mundial. Este ano, as previsões de safra já foram estimadas diversas vezes e, apesar das elevações nos últimos meses, os números são inferiores aos do ano passado.

A última estimativa, divulgada na semana passada, para a safra 2008/2009 aponta uma colheita de 137,57 milhões de toneladas. A do período passado foi de 144,13 milhões.

Para evitar a queda dos preços pagos aos produtores, além de garantir a comercialização dos grãos, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai fazer o primeiro leilão de contrato de opção de arroz este ano.

Serão ofertados contratos para 100 mil toneladas de arroz do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Este instrumento garante o preço e sinaliza a tendência de mercado para os produtores; é uma espécie de seguro contra queda dos preços.


Quando os agricultores adquirem esses papéis, eles passam a ter o direito de vender o produto ao governo, a um preço definido anteriormente. Mas eles não obrigados a fazer isso; se o preço de mercado estiver maior, eles podem escolher outras opções de venda.

A Conab é uma empresa pública, ligada ao Ministério da Agricultura, criada em 1990. Desde então, atua na gestão de políticas agrícolas e de abastecimento, com o objetivo de assegurar o atendimento das necessidades sociais.

Também atua em parceria com programas sociais do governo federal, como o Fome Zero, sendo responsável pelo recebimento, armazenamento e distribuição dos donativos.

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AIE?

As previsões não são nada boas. A projeção para a demanda de petróleo neste ano, que já era baixa, foi reduzida em um milhão de barris diários, isto é, para 83,4 milhões de barris por dia.

A expectativa, diante do cenário mundial de recessão, era de que houvesse crescimento da produção de petróleo, mesmo que muito pequeno. No entanto, já se prevê contração de 1,4% do PIB mundial.

De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE) – entidade que analisa e recomenda sobre as boas práticas para a energia – o mundo não tem feito nada muito relevante para mudar essa situação.


A reunião do G-20, segundo a AIE, com exceção do aumento de recursos para o FMI, apenas reafirma medidas monetárias e fiscais já existentes. Problemas como aumento do desemprego, redução das vendas no comércio e queda na produção industrial, avançam sem solução.

A AIE, cuja sigla em inglês é IEA (International Energy Agency), foi criada durante a crise do petróleo na década de 1970. Naquela época, seu papel principal era coordenar medidas que garantissem o abastecimento de petróleo para o mundo.

Atualmente, a organização possui 28 países membros (o Brasil não faz parte) e trabalha com foco nas políticas de mudanças climáticas, novas tecnologias de energia e colaboração com os grandes consumidores de energia.

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ZPE?

Eles lutaram pela conquista de benefícios para empresas exportadoras e agora pedem mais tempo para se adequar à lei. Governadores do Nordeste querem que o governo federal estenda o prazo para o cumprimento da lei 11.508, que vence em julho deste ano, para 2010.

A lei trata da regulamentação das atividades das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Das 17 zonas criadas, apenas quatro estão com a infraestrutura concluída.

As ZPEs são áreas em que empresas têm produção destinada à exportação e recebem incentivo do governo federal, como a suspensão do pagamento de alguns impostos (IPI , Cofins, PIS, Pasep), liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas com exportações), além de contar com procedimento aduaneiro simplificado.


O presidente Lula assinou ontem o decreto que complementa a regulamentação das zonas. Ficaram definidos os critérios para instalação de empresas, gestão, procedimentos de fiscalização e vigilância nas ZPEs.

Com essa medida, o governo tem a intenção de equilibrar o desenvolvimento econômico e social de algumas áreas específicas (Norte, Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo) com o restante do país.

Além disso, pretende gerar empregos, atrair investimentos internacionais e aumentar a competitividade das exportações brasileiras. Com relação ao prazo para o cumprimento da lei, que vence em julho, o governo ainda não se manifestou.

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PGFN?

Devo, não nego; pago quando puder. Tudo bem, mas, até lá, seu nome será divulgado em uma lista de devedores na Internet. São os novos tempos e as novas maneiras de se fazer cobrança.

Vai haver quem não goste da decisão, especialmente aqueles afetados diretamente por ela, mas terá muita serventia para outros. Trata-se da cobrança feita aos contribuintes que têm dívidas com a União e que, a partir de 1º de julho, terão seus dados incluídos na lista.

São aqueles devedores de impostos federais que estão sob cobrança na Justiça. Não farão parte da relação de nomes aqueles que têm algum acordo de parcelamento firmado com o governo ou que conseguiram suspender o processo judicialmente.

O governo afirma que a divulgação vai ajudar tanto o devedor quanto o restante da sociedade. Isso porque, o contribuinte poderá localizar seu problema para resolvê-lo com mais rapidez, e quem for negociar com ele terá essas informações previamente.

Além disso, esses nomes podem vir a ser disponibilizados para serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Na Internet, será divulgado nome, CPF ou CNPJ, número de inscrição em dívida ativa, além da unidade da PGFN responsável.


Quem cuida de tudo isso, ou seja, quem tomou a decisão de divulgar a lista é a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). De acordo com o órgão, a medida tem o respaldo do Código Tributário Nacional e do Código de Defesa do Consumidor.

A PGFN é o órgão jurídico do Ministério da Fazenda e de direção superior da Advocacia Geral da União. Foi instituída em 1850, com o nome de Diretoria-Geral do Contencioso. Seu papel, desde então, tem sido o de apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União, inscrevendo-a para fins de cobrança.

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CCC?

Dificilmente alguém sabe dizer o que é a Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), tampouco tem conhecimento de que paga por isso. Exatamente, se você consome energia elétrica no Brasil (o fato de estar lendo esse post já é um indício), este encargo é cobrado mensalmente na sua conta de luz.

Lá se vão 16 anos desde que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) começou a cobrar essa taxa, por meio das distribuidoras de energia espalhadas pelo país.

A arrecadação da CCC é usada para financiar o óleo usado na geração de energia termelétrica em áreas isoladas, ou seja, não atendidas pelo serviço de eletrificação; principalmente na região Norte.


Quem administra os recursos da conta é a Eletrobrás, enquanto a ANEEL fixa os valores das cotas anuais da CCC.

A boa notícia é que a ANEEL aprovou, este ano, um valor menor do que no ano passado para a CCC, de R$ 2,47 bilhões. O montante é 30% menor do que o total pago ano passado, o que pode contribuir para uma redução de até 1% nas contas de luz. Pode parecer pouco, mas, em tempos difíceis, é melhor que nada.

Considerando que a proposta inicial da Eletrobrás era de R$ 4,17 bilhões – valor 40% maior que o aprovado –, até que o desconto foi bom. Por outro lado, o valor estabelecido esta semana pode ser revisto no segundo semestre, dependendo de alguns fatores.

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FPM?

Era só uma questão de tempo. Assim como uma das leis da física determina que para cada ação existe uma reação, não seria diferente em meio à crise instaurada no mundo. Estados e municípios teriam, mais cedo ou mais tarde, que ser atingidos. E foram.

Os repasses do governo federal já começaram a cair em todo o país e, certamente, vem mais por aí. Só no mês de março a queda foi de 16,4% em comparação ao mesmo período do ano passado.

A explicação do governo está na redução do IPI na venda de carros novos e na correção da tabela de desconto do Imposto de Renda, que derrubaram a arrecadação. Em outras palavras, são os efeitos da crise.

Esse dinheiro, chamado de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é repassado às cidades, de acordo com o número de habitantes. Aliás, em muitas delas essa verba corresponde à maioria da receita local, atingindo, em alguns casos, mais de 90% do total.

Boa parte do FPM é composta por impostos que nós pagamos, como o IPI e Imposto de Renda; só pra ser ter ideia, de tudo que é arrecado no país com IPI, 22,5% vai para o fundo.


E as previsões para os próximos meses não são nada otimistas. De acordo com o governo, a expectativa de queda na arrecadação da União, este ano, é de R$ 48 bilhões; ou seja, os municípios terão de apertar os cintos.

Entre os estados brasileiros, Roraima teve a maior queda no repasse do FPM, com redução real de 34,1% no mês de março. Em segundo ficou Tocantins, seguido por Amazonas, Amapá e Sergipe. O estado menos atingido foi Rondônia, com queda de 10,7%.

Em algumas localidades as reivindicações já começaram. Alguns serviços foram desativados, como a manutenção de estradas, e até mesmo o fechamento de prefeituras foi decretado, como forma de protesto.

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SFH?

Mudam os tempos, surgem novas gerações, mas o sonho do brasileiro continua o mesmo: ter a casa própria. E tem sido cada vez mais difícil realizá-lo, tendo em vista a burocracia ligada à essa conquista, somada a dificuldade de entrar e permanecer no mercado de trabalho.

A instabilidade econômica, agora agravada pela crise mundial, adia o desejo de famílias, que acabam se tornando reféns do aluguel. Quando tentam um financiamento esbarram em exigências que vão desde a comprovação de renda até análise de crédito.

Além disso, existe um limite para o valor do imóvel escolhido e um percentual máximo a ser financiado (geralmente 70%).

Uma boa notícia para quem vai tentar o financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) é que o governo federal decidiu aumentar o valor máximo dos imóveis de R$ 350 mil para R$ 500 mil.


Por enquanto, a medida vale para as aquisições financiadas com recursos da poupança e, se for aprovada pelo Conselho Curador do Fundo, também poderão ser usados recursos do FGTS.

A mudança beneficia as famílias de classe média e é um complemento ao pacote habitacional anunciado essa semana pelo governo, que atende famílias com renda de até três salários mínimos.

No financiamento realizado dentro do SFH quem estabelece as regras é o banco, que oferece o crédito de imediato, facilitando a vida de quem tem pressa em comprar o imóvel.

O SFH foi criado em 1964 com o objetivo de dar condições de financiamento à famílias de renda mais baixa e tem como fonte de recursos a poupança e o FGTS. A proposta continua a mesma, assim como os obstáculos no caminho até a conquista do imóvel próprio.

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DPVAT?

Sofrer um acidente de trânsito já é um incômodo, mesmo quando não há feridos ou vítimas fatais. O que muitos não sabem é que existe um seguro, pago por todos os motoristas, que pode auxiliar no tratamento quando alguém se machuca.

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT) auxilia no amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, independente de quem seja o culpado.

A indenização paga pelo DPVAT varia de acordo com a gravidade do acidente, mas uma tabela criada pelo governo tem causado polêmica. Ela estipula preços de cada parte do corpo para determinar o valor da indenização.

Se a pessoa ficar cega de um olho, por exemplo, vai receber R$ 6.750, metade do valor máximo do seguro, que pode chegar a R$ 13.500 (em caso de morte ou invalidez total). Se perder os movimentos do braço, tem direito a R$ 9 mil; ter uma das mãos amputadas vale R$ 9.450 e assim por diante.


O que se sabe, no entanto, é que esta tabela serve apenas como base para as seguradoras. Geralmente quem sofre o acidente recorre à justiça e acaba levando um valor maior que o estipulado.

De qualquer maneira, parece um tanto absurdo dar preço a alguma parte do corpo. Aliás, é bom lembrar que o dinheiro que o contribuinte paga ao DPVAT serve justamente pra isso. Desde 1991, 45% do valor arrecadado é destinado ao Fundo Nacional de Saúde. Não pense, portanto, que se trata de alguma benevolência do governo.

Só em 2007, a arrecadação do DPVAT superou os R$ 3,5 bilhões. Considerando que nem todo mundo procura o benefício, que é de direito, e o baixo valor que o contribuinte recebe, fica fácil perceber o quanto sobra nessa conta.

Dúvidas sobre o que fazer para pedir a indenização podem ser esclarecidas aqui.

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Enaf?

A declaração de Imposto de Renda (IR) ainda é um bicho de sete cabeças pra muita gente, tanto é que existe a restituição do IR, para aqueles que pagaram a mais.

Porém como tudo tem dois lados (ou até mais), existem os espertos que tentam burlar o sistema praticando a sonegação de impostos. Em outras palavras, é o contribuinte que não recolhe imposto previsto em lei de diversas formas, como venda de produtos ou serviços sem nota fiscal, pagamentos de despesas particulares de sócios e doações irregulares.

É atrás desses que a Receita Federal vai estar a partir de semana que vem. Serão intimados 1.470 contribuintes em todo o país para que regularizem a situação de acordo com a lei.

Quem se adiantar e regularizar antes de receber a intimação deve retificar a declaração de IR, pagando diferenças de impostos, com juros e multa, limitada a 20%. Já aqueles que aguardarem o contato, perdem a oportunidade de retificar espontaneamente a declaração e estarão sujeitos à cobrança de impostos, com juros e multa entre 75% e 150%, além de poder responder criminalmente por fraude.


A fiscalização mais acirrada aos sonegadores foi possível com a criação da Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização (Enaf). A ação consiste no direcionamento de esforços da fiscalização de maneira integrada e simultânea, com a participação de todas unidades da Receita Federal.

Com essa medida a Receita espera estimular o contribuinte a cumprir com suas obrigações voluntariamente e, claro, aumentar a arrecadação tributária.

Se você sonegou imposto, tem duas opções: aguardar e, talvez, nem ser descoberto, ou, se a Lei de Murphy te persegue, correr para retificar a declaração antes que chegue uma intimação em sua casa.

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Cartão corporativo?

O assunto não é novo, mas continua dando o que falar. Já virou motivo de piada há muito tempo - tem até um site, no qual é possível fazer o seu próprio cartão -, entretanto as despesas com ele não têm graça nenhuma.

Somente nos primeiros três meses do ano, já foram gastos mais de R$ 2,5 milhões com o cartão de crédito corporativo. Isso representa um aumento de 169% em relação ao primeiro trimestre do ano passado.

Ficaram famosos os casos de servidores públicos que abusaram dos cartões em benefício próprio, como a ex-ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, que, em 2007, conseguiu a façanha de gastar mais de R$ 170 mil, entre aluguel de carro, estadia em hotéis, além de despesas com padarias e bares; e o ministro dos Esportes, Orlando Silva, que pagou tapioca com o cartão do governo.

O cartão corporativo foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso, como meio de agilizar compras que não precisavam de licitação e, segundo o governo, daria mais transparência aos gastos.

A ideia era pagar despesas de emergenciais, como em viagens, por exemplo, e tudo seria comprovado nos extratos bancários. Os cartões, que no início eram usados por ministros, secretários e responsáveis pelas finanças das repartições públicas, hoje estão presentes em todas as categorias, desde policiais federais a servidores do IBGE.


Não há critério para escolher quem tem acesso ao cartão corporativo; tudo depende da necessidade de cada repartição.

Quem controla, ou melhor, deveria controlar os gastos com o cartão é a Controladoria-Geral da União (CGU).

Nem todo o escândalo deflagrado no ano passado, nem toda a repercussão que o assunto teve na mídia foram capazes de frear o consumo compulsivo dos felizardos (não são poucos) que possuem o cartão.

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Comitê de Basileia?

Em mais um capítulo da crise financeira mundial, o Brasil foi convidado, na semana passada, a integrar o Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS). A ligação entre a notícia e a crise é apenas coincidência (ou não), pois, para o Banco Central, "o convite ao Brasil é reflexo da qualidade da regulação e supervisão do sistema financeiro, implementadas pelo país".

Fato é que outros países também foram convidados a participar do comitê, como Rússia, Índia, China, Austrália, México e Coreia.

O BCBS, sigla em inglês para Basel Committee on Banking Supervision, é formado atualmente por Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Reino Unido, Itália, Espanha, Suíça, Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos e Japão.

Foi criado em 1975 pelos presidentes dos bancos centrais dos países do G-10 e tem como objetivo promover e fortalecer as práticas de supervisão e de gerenciamento de riscos mundialmente.


As reuniões do grupo acontecem na Suíça, no Banco de Compensações Internacionais, que é o Banco Central dos Bancos Centrais. O que muda na prática é que os novos integrantes terão representação de governança no comitê.

Mesmo antes de participar como membro, o Brasil já tentava se adequar às regras e recomendações do acordo da Basileia, como, aliás, fazem a maioria dos países não integrantes. Isso porque, o BCBS não tem autoridade para obrigar nações a seguir suas regras.

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One degree less?

Para os que dizem não saber o que fazer para combater o aquecimento global, agora já têm um ponto de partida. É claro que separar o lixo doméstico, evitar o uso de sacolas plásticas, usar menos o carro, enfim, todas essas medidas contribuem para a preservação do meio ambiente, mas o que se propõe é algo novo.

E é justamente disso que o mundo precisa; soluções inovadoras, simples e, principalmente, ao alcance de todos.

Especialistas fazem previsões catastróficas para os próximos anos, também como forma de alerta, com base em estudos científicos. A sociedade, que antes não levava o assunto tão a sério, hoje se preocupa porque o problema bateu em sua porta, em forma de enchentes, furacões, queimadas etc.

E agora, o que fazer? Mobilizações, projetos, parcerias e, no meio disso tudo, uma campanha mundial começa a ser conhecida no Brasil. One Degree Less, ou Um Grau a Menos, em português, consiste em pintar os telhados das casas de branco para diminuir a temperatura dentro de casa e, ainda, reduzir o aquecimento global em 1ºC.


A campanha, baseada em um estudo científico norte-americano, foi criada por uma entidade que promove o uso de tecnologias sustentáveis na construção civil, a Green Building Council (GBC).

A explicação está no fato de que a cor branca reflete os raios solares (até 90%), reduzindo a temperatura no interior do imóvel em média 6ºC. Com isso, diminui o consumo de aparelhos de ar-condicionado, ventilador e, consequentemente, o valor da conta de luz.

É evidente que apenas uma atitude não vai garantir o sucesso da campanha, nem da sustentabilidade do planeta. No entanto, faz-se necessário apontar soluções e estimular a discussão de um assunto que deveria ser prioridade. É melhor do que apenas mostrar números e estatísticas de uma realidade tão cruel.

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Deflação?

* Escrito por João Carlos Simionato

Durante um longo período a economia brasileira sofreu com os efeitos da inflação e hoje se percebe que este mal foi superado. Pois bem, com o cenário de recessão mundial e desaceleração das economias emergentes, o temor da moda agora se chama deflação, isso mesmo, o oposto da inflação.

A deflação é quando a moeda em circulação ganha valor relativamente às mercadorias, serviços e moedas estrangeiras. Num cenário recessivo da economia mundial, empresas investem e contratam menos, o consumo é desaquecido e, para não sofrerem tanto com a queda da demanda, tendem a reduzir os preços e diminuir a produção, o que deflaciona as mercadorias no mercado.

De certo ponto de vista, no curto prazo, tal fenômeno é benéfico, pois aumenta o poder de compra da população, porém não é bem assim que as coisas funcionam. No médio e longo prazo a queda generalizada dos preços agrava o problema na economia do país.

Exemplo real

Para entender melhor como isso ocorre, vamos fazer uma comparação com o que acontece aqui no Brasil. Um cidadão qualquer compra um celular por R$ 1.000 e divide em 10 prestações fixas de R$ 100. No pagamento da última parcela visualiza seu celular na vitrine custando R$ 600. Bom, no primeiro momento ele se sente desconfortável porque podia ter esperado um pouco para comprar o produto mais barato, mas de certa forma a satisfação que ele sentiu ao adquirir com antecedência o produto minimiza seu desconforto.

O exemplo citado acima se refere a um bem supérfluo, que é o caso do aparelho celular. Mas se houver uma perspectiva de deflação em bens de maior valor agregado, a pessoa normalmente vai aguardar pelo barateamento do produto.

Aí que mora o perigo: “comprar depois porque vai estar mais barato”. Isso trava a economia como um todo, pois é o consumo que a movimenta. Aquele que não comprou porque esperou o produto baratear, agora não compra porque não tem emprego e crédito para adquirir o bem.


Com a recessão na economia americana, o desemprego aumentando continuamente, o preço das commodities despencando e a maior demanda por dólares no mercado mundial, o valor da moeda americana se eleva, colaborando para que haja queda no preço das mercadorias e também dos imóveis. E a queda no preço dos imóveis nos Estados Unidos (EUA) faz com que, num certo ponto, o valor das dívidas superem o valor do imóvel. Ou seja, a garantia que o banco tinha para se proteger da inadimplência não vale o valor do empréstimo.

O setor imobiliário dos EUA, onde se originou a crise, explica bem os problemas criados pela deflação. Mesmo o FED (Banco Central Americano) baixando a taxa de juros quase a zero e tomando algumas medidas heterodoxas - como a injeção de liquidez no sistema financeiro, por meio de compra de títulos privados - isso não foi o suficiente para afastar o mal da deflação.

Por ser um ativo líquido e seguro, o dólar é a moeda mais procurada em época de crise, o que torna difícil a tarefa do FED em produzir inflação. Mesmo com emissão monetária, não há excesso de oferta de moeda, apenas atende-se a demanda do mercado. Por não haver moeda em excesso, apesar do aumento da quantidade da mesma, não ocorre pressão inflacionária, porque com medo ninguém quer gastar o dinheiro que tem, pelo contrário, todos querem poupar o máximo.

Na linguagem da teoria quantitativa da moeda, se diz que houve um aumento da quantidade da moeda, mas esta é recompensada pela queda da velocidade de circulação, o que evita que haja elevação dos preços.

Mas a dúvida é o que vai acontecer quando esta crise passar e todas essas moedas, que antes eram estocadas, voltarem ao mercado em busca de remuneração. Onde aplicá-las? O que fazer para enxugar toda essa enxurrada de dinheiro? Aplicar no Brasil, que paga 12% a.a? Aumentar a taxa de juros do FED? Ou deixar que haja uma desvalorização acentuada do dólar e que este perca um pouco sua imagem de moeda forte, líquida e porto seguro para qualquer crise?

Para essas e outras perguntas talvez encontraremos respostas até 2010 ou 2011, se as coisas andarem conforme as previsões moderadas e otimistas. Até lá, vamos acompanhar esta crise de perto, pois ela será lembrada e estudada por muitos, por ser a crise que se originou no centro do sistema capitalista e não nas periferias, como as dos últimos anos.

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IPVA?

Que é um imposto todo mundo sabe; e que é cobrado todos os anos, também. O que talvez seja novidade pra muita gente é o fato de que o valor pode ser restituído para quem teve o veículo roubado, pelo menos em São Paulo.

E não é pouca gente; somente de janeiro a junho do ano passado, mais de 80 mil pessoas tiveram o carro roubado ou furtado no estado de São Paulo.

Pela nova lei (13.032), assinada em maio de 2008 e retroativa a janeiro daquele ano, todo motorista que tiver o carro roubado ou furtado no estado de São Paulo não precisa pagar o imposto a partir do mês seguinte ao ocorrido e, se já tiver pago, terá o valor devolvido.

Para que o proprietário receba o valor é preciso, apenas, que ele registre um boletim de ocorrência do roubo ou furto.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual cuja alíquota equivale, em média, a 3% do valor do veículo. Aí estão incluídos, além de carros, motos, aviões e embarcações.


A base de cálculo do IPVA é o valor venal do veículo, ou seja, o valor que leva em consideração o ano de fabricação, potência, modelo e tipo de combustível. O estado de conservação não é levado em conta, porque não seria possível avaliar cada veículo.

Sabe pra onde vão os valores arrecadados com a cobrança do imposto? Só Deus sabe, apesar de o governo afirmar que o dinheiro é utilizado na conservação e reforma de estradas estaduais.

Diante das atuais condições das rodovias, pode-se concluir que, ou os motoristas não estão pagando o IPVA em dia, ou o governo está pavimentando as estradas do além. Ou ainda uma terceira opção, que você já deve ter imaginado.

Essa semana, o governo anunciou que até abril serão devolvidos R$ 10,2 milhões a motoristas que tiveram o veículo roubado. No total, o benefício atinge 36,7 mil veículos e, de acordo com a Secretaria da Fazenda, o dono não precisa fazer nenhuma solicitação. A devolução é automática e para saber o valor a ser restituído é só acessar o site da secretaria. Boa sorte, você vai precisar.

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IDA?

Como diria minha avó: "tudo como dantes, no quartel de Abrantes". É isso mesmo, nada mudou desde que o decreto, alterando as regras de funcionamento do SAC, foi assinado pelo presidente Lula.

Se você tem alguma dúvida, basta ligar para qualquer 0800 e testar. As musiquinhas continuam, a demora no atendimento, a enrolação para o cancelamento de algum serviço, enfim, a mesma ladainha.

E não tem jeito, a área de telefonia é campeã quando o assunto é reclamação. Fixo ou celular, é fácil encontrar alguém que já teve problemas com o telefone.

Agora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou o Índice de Desempenho no Atendimento (IDA). O indicador mede a qualidade do atendimento das operadoras aos seus clientes.

Segundo a Anatel, o IDA leva em consideração a capacidade da prestadora de atender as demandas no prazo de cinco dias, de diminuir a quantidade de reclamações, de reduzir pendências e de evitar reincidências.

Desse modo, quanto melhor o desempenho no atendimento às metas estabelecidas, maior o índice obtido pela operadora. A avaliação parte de nota 100 e diminui conforme as reclamações.


Aliás, as reclamações, que no ano passado chegaram a quase 1 milhão, podem ser feitas pelo telefone 133, do call center da Anatel.

A agência divulgou o ranking de desempenho das prestadoras no mês de janeiro, mas, como você bem sabe, ele não reflete a realidade. Por que? Francamente, quantas vezes você ligou para a Anatel para reclamar de um mau atendimento da sua operadora?

Sua orelha já está quente de ter ficado horas esperando na linha e ainda querem que você entre em contato com a Anatel para, mais uma vez, reclamar. Parece até piada.

De qualquer maneira, confira o ranking, do melhor para o pior:

TELEFONIA MÓVEL

EMPRESA ÍNDICE
Sercomtel Celular 100
CTBC Celular 96
Vivo 94
Claro 89
Telemig Celular 86
TIM GSM 84
Amazônia Celular 74
Oi Celular 69
Brasil Telecom GSM 59
AEIOU 41

TELEFONIA FIXA - LOCAL

EMPRESA ÍNDICE
Intelig 100
Sercomtel 100
CTBC Telecom 98
Oi 84
Brasil Telecom 80
GVT 73
Embratel 61
Telefônica 57
TIM 15


TELEFONIA FIXA - LONGA DISTÂNCIA

EMPRESA ÍNDICE
Sercomtel 100
Intelig 99
Oi 85
Brasil Telecom 77
Embratel 72
CTBC Telecom 71
Telefônica 62
GVT 46

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Nano?

Nem adianta ficar muito animado porque, pelo menos por enquanto, ele não vem para o Brasil; e pode ser que não venha nunca.

Trata-se do Nano, o carro mais barato do mundo, fabricado pelo grupo indiano Tata Motors e que será lançado oficialmente no dia 23 de março, em Mumbai - ou Bombaim, como queiram -, na Índia.

Antes mesmo de seu lançamento, já ganhou status de 'carro do povo' e deve ser vendido a pouco mais de US$ 2 mil, ou cerca de R$ 4,8 mil.

Quando se diz que o Nano talvez nunca venha para o Brasil, afirma-se isso por dois motivos principais: a alta carga tributária, que inviabiliza a fabricação de um carro como este, e o nível de exigência do consumidor brasileiro, que ainda não se rendeu aos encantos de um 'supercompacto'.


O grupo indiano Tata foi fundado em 1868 e é formado por 93 empresas, que atuam em sete áreas de negócio: sistemas de comunicação, engenharia, materiais, serviços, energia, produtos químicos e para consumo.

Seus produtos e serviços, que são exportados para 140 países, vão desde chá e temperos, até softwares e redes de hotéis.

Dimensões
De qualquer maneira, os indianos vão desfrutar do pequeno Nano a partir de abril, a uma velocidade aproximada de 70 km/h. É o que o pequeno motor, de 624 cm³ de cilindrada (o mesmo que uma moto) deve aguentar sem sobressaltos, apesar de o carrinho atingir a marca de 120 km/h.

Por incrível que pareça, o Nano tem quatro portas em menos de três metros de comprimento. O modelo popular não possui acessórios, como rádio, nem opcionais, como direção hidráulica, vidros elétricos e ar-condicionado.

Até agora, a curiosidade e/ou interesse do público tem provocado reações surpreendentes. O site do grupo Tata registrou mais de 30 milhões de acessos no ano passado, além da criação de mais de seis mil grupos e comunidades de interesse do carro na internet.

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ANP?

Antes de começar, é bom esclarecer que não se trata da nossa Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, já explicada aqui.

A ANP de que falamos dessa vez é a Autoridade Nacional Palestina, que ontem libertou presos do grupo islâmico Hamas, na Cisjordânia.

A atitude aconteceu poucas horas depois de o Hamas anunciar que vai ao encontro no Cairo, que tem como objetivo reconciliar as duas facções rivais palestinas, Hamas e Fatah.

A rivalidade entre as facções, que já é antiga, está dividida entre o movimento islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza, e o grupo palestino Fatah, que controla a Cisjordânia, e da qual faz parte o presidente da ANP, Mahmoud Abbas.

A ANP é uma organização criada, por meio de um acordo entre Israel e a Organização pela Libertação da Palestina (OLP), para ser um governo de transição até que o Estado palestino se torne independente.


O acordo, firmado em 1993, previa que a ANP existisse somente até o ano de 1999, quando o conflito na região deveria estar resolvido, o que não aconteceu.

Em 2006, eleições deram vitória ao Hamas, mas não foram bem aceitas pelos Estados Unidos, União Europeia e Israel; na visão destes países o grupo é tido como terrorista.

Enquanto a questão não é resolvida, os palestinos sofrem com o boicote econômico e o Hamas é pressionado para reconhecer o direito de existência do Estado de Israel. A reunião, que começa amanhã no Egito, pode ser mais uma chance para o avanço do processo de paz no Oriente Médio. É esperar pra ver.

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Embraer?

Em meio a tantas notícias de cortes e demissões provocadas pela crise financeira, uma atinge em cheio o Brasil. A Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer) anuncia a demissão de mais de quatro mil funcionários, o que corresponde a 20% do seu efetivo.

Até agora, este foi o maior número de demissões feito por uma empresa brasileira por conta da crise. A redução da produção, em 30%, justifica, segundo a Embraer, o corte de trabalhadores.

Mesmo que o mercado brasileiro seja estimulado por medidas paliativas e não sofra diretamente as consequências da crise, ainda assim a Embraer se vê afetada, afinal mais de 90% de suas receitas são advindas de exportações. É o mercado externo que sustenta as vendas de aviões.

Outros tempos

A Embraer foi fundada em 1969 e se tornou uma das maiores empresas do setor de aviação do mundo.


Em julho do ano passado a empresa comemorava a venda de aeronaves e registrava um aumento de 73% em relação ao mesmo período de 2007.

Um mês antes, a carteira de pedidos da empresa bateu recorde, atingindo US$ 20,7 bilhões, incluindo vendas para o mercado de aviação executiva.

Quem não gostou nenhum pouco das demissões foi o presidente Lula. Ele anunciou ontem que vai convocar o presidente da Embraer para pedir explicações.

A indignação se explica no fato de a empresa ter sido beneficiada por grandes empréstimos do BNDES nos últimos anos. Aliás, ultimamente, o governo tem feito o papel de marido (ou mulher) traído (a): é sempre o último a saber.

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Cheque pré-datado?

O consumidor acaba de ganhar mais um aliado em defesa de seus direitos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que depositar cheque pré-datado antes do prazo combinado dá o direito de cobrar indenização por dano moral.

A decisão foi aprovada pela súmula 370, que serve apenas como um guia para juízes de instâncias inferiores, ou seja, eles não obrigados a acatá-la.

No entanto, indenizações por dano moral já são uma prática adotada há bastante tempo em julgamentos de casos semelhantes.

Isso porque a apresentação antes da data combinada caracteriza quebra de contrato e, se trouxer prejuízo para quem o emitiu, pode ser objeto de indenização.

Essa indenização não tem valor estabelecido, variando, em cada caso, de acordo com o entendimento do juiz sobre o caso.

Vale lembrar que o cheque é uma ordem de pagamento à vista, independente da data preenchida na folha, ou seja, o banco não pode ser responsabilizado caso o valor seja depositado antes.

Quem deve respeitar o prazo é quem recebe o cheque e faz o acordo de como ele deve ser pago.


Para evitar dor de cabeça o melhor é preencher o cheque nominal à loja ou prestador de serviço; colocar no verso do cheque a data de depósito e para que ele se destina.

Além disso, o consumidor também deve exigir recibo ou nota fiscal em que apareça a modalidade de pagamento, inclusive o número de cheques e as datas de depósito.

Em tempos de crise, o melhor mesmo é não usar cheque pré-datado, mas, se isso for inevitável, deve-se pelo menos tomar as devidas precauções.

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Verba indenizatória?

45 dias. Este foi o prazo estabelecido pela Câmara dos Deputados para divulgar no site da Casa os detalhes de gastos dos parlamentares com a verba indenizatória.

No entanto, é bom que fique claro, nem todas as informações serão disponibilizadas. Os deputados não seriam tão "transparentes" assim.

Na internet será possível conferir o número das notas fiscais com o nome de prestadores de serviços e fornecedores que foram pagos com a verba. Porém, o CNPJ das empresas não será divulgado.

Para o presidente da Câmara, Michel Temer, a medida deve acabar com as suspeitas em relação a utilização da verba indenizatória. Como se fosse simples assim.

Vale lembrar que a pressão para apresentar dados mais transparentes à sociedade ganhou força com o caso do deputado Edmar Moreira - aquele do castelo – que, só em 2008, gastou R$ 140 mil com pagamento de segurança pessoal.

A verba indenizatória é um valor mensal, a que todo deputado tem direito, destinado ao pagamento de despesas com aluguel, manutenção de escritórios, divulgação, entre outras diretamente relacionadas ao exercício do mandato.


Ela foi instituída em 2001 e cada deputado pode fazer uso de até R$ 15 mil por mês. O que não é utilizado fica acumulado para o mês seguinte, ou seja, uma poupança.

Mas, acreditem, há políticos que criticam a verba indenizatória e defendem a sua extinção. O líder do PSDB na Câmara, José Anibal, por exemplo, acha melhor elevar o salário dos deputados e acabar com a verba. Não é uma ótima ideia?

E como vivemos em uma democracia, o governo bem que poderia fazer um referendo pra decidir entre as duas opções.

Em tempo: hoje (18), a Câmara voltou atrás e decidiu que vai fornecer o CNPJ das empresas mencionadas pelos parlamentares nas notas fiscais que comprovam o uso da verba indenizatória. O CNPJ é o número que identifica a empresa na Receita Federal e é a maneira mais fácil para verificar se ela existe.

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