Conab?

Não bastassem os prejuízos causados por fenômenos naturais (granizo, estiagem, ventos), os produtores de grãos também sofrem com os efeitos da crise mundial. Este ano, as previsões de safra já foram estimadas diversas vezes e, apesar das elevações nos últimos meses, os números são inferiores aos do ano passado.

A última estimativa, divulgada na semana passada, para a safra 2008/2009 aponta uma colheita de 137,57 milhões de toneladas. A do período passado foi de 144,13 milhões.

Para evitar a queda dos preços pagos aos produtores, além de garantir a comercialização dos grãos, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai fazer o primeiro leilão de contrato de opção de arroz este ano.

Serão ofertados contratos para 100 mil toneladas de arroz do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Este instrumento garante o preço e sinaliza a tendência de mercado para os produtores; é uma espécie de seguro contra queda dos preços.


Quando os agricultores adquirem esses papéis, eles passam a ter o direito de vender o produto ao governo, a um preço definido anteriormente. Mas eles não obrigados a fazer isso; se o preço de mercado estiver maior, eles podem escolher outras opções de venda.

A Conab é uma empresa pública, ligada ao Ministério da Agricultura, criada em 1990. Desde então, atua na gestão de políticas agrícolas e de abastecimento, com o objetivo de assegurar o atendimento das necessidades sociais.

Também atua em parceria com programas sociais do governo federal, como o Fome Zero, sendo responsável pelo recebimento, armazenamento e distribuição dos donativos.

Continue lendo…

AIE?

As previsões não são nada boas. A projeção para a demanda de petróleo neste ano, que já era baixa, foi reduzida em um milhão de barris diários, isto é, para 83,4 milhões de barris por dia.

A expectativa, diante do cenário mundial de recessão, era de que houvesse crescimento da produção de petróleo, mesmo que muito pequeno. No entanto, já se prevê contração de 1,4% do PIB mundial.

De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE) – entidade que analisa e recomenda sobre as boas práticas para a energia – o mundo não tem feito nada muito relevante para mudar essa situação.


A reunião do G-20, segundo a AIE, com exceção do aumento de recursos para o FMI, apenas reafirma medidas monetárias e fiscais já existentes. Problemas como aumento do desemprego, redução das vendas no comércio e queda na produção industrial, avançam sem solução.

A AIE, cuja sigla em inglês é IEA (International Energy Agency), foi criada durante a crise do petróleo na década de 1970. Naquela época, seu papel principal era coordenar medidas que garantissem o abastecimento de petróleo para o mundo.

Atualmente, a organização possui 28 países membros (o Brasil não faz parte) e trabalha com foco nas políticas de mudanças climáticas, novas tecnologias de energia e colaboração com os grandes consumidores de energia.

Continue lendo…

Renavam?

Na contramão da crise, e de todos os efeitos devastadores que ela tem gerado, andam os resultados positivos das vendas de carros no país. Embaladas pela redução do IPI – medida adotada pelo governo em dezembro passado –, as vendas bateram recorde no primeiro trimestre do ano.

De acordo com dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de janeiro a março foram emplacados 668.314 novos veículos, entre carros, caminhões e ônibus.

A Fiat liderou o ranking com 152.700 unidades vendidas, seguida pela Volkswagen, com 151.700 e General Motors, com 123.300 unidades.

Diante da euforia para a aquisição de um automóvel, o governo decidiu prorrogar o corte do IPI, para carros novos 1.0, até o mês de junho.


Sistema e código

O Renavam é um sistema que registra todos os veículos do país, desde a fabricação, passando pelo emplacamento, troca de dono, mudança de estado, até a saída de circulação.

O banco de dados que faz esse controle foi renovado em 2006, transformando o Renavam no cadastro oficial de veículos do país. O código Renavam, número identificador de cada veículo dentro do sistema, é efetuado pelas unidades do Detran, em cada estado, e controlado pelo Denatran.

Nele estão contidas todas as informações do proprietário, inclusive o endereço. Com isso, é possível levantar o histórico do veículo na hora de comprar um carro usado, verificando, por exemplo, se há queixa de roubo, multas excessivas ou bloqueio judicial.

Mais informações aqui

Continue lendo…

ZPE?

Eles lutaram pela conquista de benefícios para empresas exportadoras e agora pedem mais tempo para se adequar à lei. Governadores do Nordeste querem que o governo federal estenda o prazo para o cumprimento da lei 11.508, que vence em julho deste ano, para 2010.

A lei trata da regulamentação das atividades das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Das 17 zonas criadas, apenas quatro estão com a infraestrutura concluída.

As ZPEs são áreas em que empresas têm produção destinada à exportação e recebem incentivo do governo federal, como a suspensão do pagamento de alguns impostos (IPI , Cofins, PIS, Pasep), liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas com exportações), além de contar com procedimento aduaneiro simplificado.


O presidente Lula assinou ontem o decreto que complementa a regulamentação das zonas. Ficaram definidos os critérios para instalação de empresas, gestão, procedimentos de fiscalização e vigilância nas ZPEs.

Com essa medida, o governo tem a intenção de equilibrar o desenvolvimento econômico e social de algumas áreas específicas (Norte, Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo) com o restante do país.

Além disso, pretende gerar empregos, atrair investimentos internacionais e aumentar a competitividade das exportações brasileiras. Com relação ao prazo para o cumprimento da lei, que vence em julho, o governo ainda não se manifestou.

Continue lendo…

Serpro?

Para ter conexão à Internet, seja discada ou banda larga, o consumidor paga uma taxa mensal à uma determinada operadora, dentre as várias que oferecem o serviço. Quem regulamenta e autoriza a prestação desse serviço é a Anatel, por meio de uma licença.

No caso de ministérios, autarquias e órgãos públicos federais, a conexão à Internet é feita pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Desde 2006, o Serpro administra uma rede de fibra ótica, chamada Infovia Brasília.

Entretanto, de acordo com a Anatel, o serviço prestado pelo Serpro é clandestino, porque o órgão não tem licença desde 2007, quando pediu cancelamento.

O Serpro é uma empresa pública, ligada ao Ministério da Fazenda, cujo principal objetivo é modernizar e agilizar os serviços do setor público, por meio de programas e serviços que permitem maior controle e transparência sobre a receita e os gastos públicos.


Em 44 anos de existência, destacam-se várias soluções desenvolvidas pelo órgão, como a declaração do Imposto de Renda via Internet (ReceitaNet), a nova Carteira Nacional de Habilitação e o novo Passaporte Brasileiro.

Enquanto milhões de brasileiros aguardam a tão falada inclusão digital, afinal muita gente ainda continua de fora desse processo, o governo dá o mau exemplo se conectando à rede clandestinamente.

Continue lendo…

Otan?

Ela é constantemente citada no noticiário internacional, principalmente quando se fala em conflitos. Ontem, em especial, foi lembrada ao completar 60 anos e a aliança, que já possuía 26 membros, ganhou mais dois aliados no aniversário: Albânia e Croácia.

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) é uma aliança militar constituída em 1949, quando os Estados Unidos e a URSS (União Soviética) viviam o período conhecido como Guerra Fria.

Os Estados Unidos temiam por uma guerra direta contra a URSS e, por isso, criaram a Otan, uma forma de conseguir apoio de aliados. O acordo entre os países membros estabelecia que caso algum deles sofresse qualquer tipo de agressão os outros se sentiriam ofendidos e, com base nessa justificativa, defenderiam o grupo.


Com o fim da URSS, o propósito de defesa coletiva perdeu o sentido e a Otan teve de redefinir seu papel perante o mundo. Agora, a aliança seria a base da política de segurança de toda a Europa e América do Norte.

Nesse contexto, os países membros se reúnem e decidem quais medidas tomar diante de alguma ameaça que, atualmente, responde pelo nome Al-Qaeda. Esta semana ficou definido que mais cinco mil soldados serão mandados para o Afeganistão, como parte da nova estratégia adotada pelo presidente Obama.

A sigla Otan é adaptada do acrônimo, em inglês, NATO, que significa North Atlantic Treaty Organization. Fazem parte da Otan os países: Alemanha, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Países Baixos, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Reino Unido, Turquia, Hungria, Polônia, República Checa, Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Romênia, Eslováquia, Eslovênia e, desde ontem, Albânia e Croácia.

Atualmente, o maior desafio da Otan é, sem dúvida, a Guerra do Afeganistão, que já dura oito anos. Nesse conflito, milhares de civis e militares foram mortos em vão e, ao que parece, outros milhares vão no mesmo sentido.

Continue lendo…

PGFN?

Devo, não nego; pago quando puder. Tudo bem, mas, até lá, seu nome será divulgado em uma lista de devedores na Internet. São os novos tempos e as novas maneiras de se fazer cobrança.

Vai haver quem não goste da decisão, especialmente aqueles afetados diretamente por ela, mas terá muita serventia para outros. Trata-se da cobrança feita aos contribuintes que têm dívidas com a União e que, a partir de 1º de julho, terão seus dados incluídos na lista.

São aqueles devedores de impostos federais que estão sob cobrança na Justiça. Não farão parte da relação de nomes aqueles que têm algum acordo de parcelamento firmado com o governo ou que conseguiram suspender o processo judicialmente.

O governo afirma que a divulgação vai ajudar tanto o devedor quanto o restante da sociedade. Isso porque, o contribuinte poderá localizar seu problema para resolvê-lo com mais rapidez, e quem for negociar com ele terá essas informações previamente.

Além disso, esses nomes podem vir a ser disponibilizados para serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Na Internet, será divulgado nome, CPF ou CNPJ, número de inscrição em dívida ativa, além da unidade da PGFN responsável.


Quem cuida de tudo isso, ou seja, quem tomou a decisão de divulgar a lista é a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). De acordo com o órgão, a medida tem o respaldo do Código Tributário Nacional e do Código de Defesa do Consumidor.

A PGFN é o órgão jurídico do Ministério da Fazenda e de direção superior da Advocacia Geral da União. Foi instituída em 1850, com o nome de Diretoria-Geral do Contencioso. Seu papel, desde então, tem sido o de apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União, inscrevendo-a para fins de cobrança.

Continue lendo…

Repatriação?

“Tentar a vida” é uma expressão muito usada por quem sai do seu país em busca de melhores oportunidades, crescimento profissional, enfim, um futuro melhor. E não são poucos os brasileiros que deixam tudo pra trás em nome desse sonho, abdicando do convívio familiar, dos amigos e da sua cultura.

Para muitos, o sonho acaba antes mesmo de se tornar realidade, ou porque não encontraram aquilo que esperavam, ou porque a concorrência nem sempre é leal; e, para piorar, a famigerada crise financeira mundial afeta o emprego em qualquer parte do mundo.

Os dekasseguis, já citados aqui, continuam enfrentando problemas no Japão, onde o desemprego atinge, principalmente, os setores automotivos e de eletrônicos.

Esta semana, o governo japonês decidiu oferecer dinheiro a brasileiros e peruanos, que lá estão, para voltar a seus países de origem. A oferta, de US$ 3 mil por imigrante – mais US$ 2 mil por dependente – não agradou a todos.

Isso porque, um dos requisitos para receber o benefício é não mais voltar ao Japão, por um período ainda indeterminado. O direito que a ascendência japonesa lhes dá, de viver e trabalhar no país, é perdido. Só poderão voltar ao Japão como turistas, ou com visto de trabalho.


Além disso, o imigrante não pode ter patrimônio no Japão e deve ter entrado no país antes de 31 de março deste ano.

Todas essas condições caracterizam a repatriação, benefício pelo qual o cidadão consegue retornar ao país de origem, com ajuda do governo local. No caso do Japão, somente brasileiros e peruanos, as duas maiores colônias de dekasseguis no país, serão beneficiadas pela medida.

A impressão que se tem, visto a exclusão de outras nacionalidades, é que o governo japonês pretende eliminar o problema antes que ele se torne ainda maior. Enquanto os trabalhadores serviram a seus interesses foram mantidos; agora que engrossam a massa de desempregados, melhor que voltem pra casa.

Continue lendo…

CCC?

Dificilmente alguém sabe dizer o que é a Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), tampouco tem conhecimento de que paga por isso. Exatamente, se você consome energia elétrica no Brasil (o fato de estar lendo esse post já é um indício), este encargo é cobrado mensalmente na sua conta de luz.

Lá se vão 16 anos desde que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) começou a cobrar essa taxa, por meio das distribuidoras de energia espalhadas pelo país.

A arrecadação da CCC é usada para financiar o óleo usado na geração de energia termelétrica em áreas isoladas, ou seja, não atendidas pelo serviço de eletrificação; principalmente na região Norte.


Quem administra os recursos da conta é a Eletrobrás, enquanto a ANEEL fixa os valores das cotas anuais da CCC.

A boa notícia é que a ANEEL aprovou, este ano, um valor menor do que no ano passado para a CCC, de R$ 2,47 bilhões. O montante é 30% menor do que o total pago ano passado, o que pode contribuir para uma redução de até 1% nas contas de luz. Pode parecer pouco, mas, em tempos difíceis, é melhor que nada.

Considerando que a proposta inicial da Eletrobrás era de R$ 4,17 bilhões – valor 40% maior que o aprovado –, até que o desconto foi bom. Por outro lado, o valor estabelecido esta semana pode ser revisto no segundo semestre, dependendo de alguns fatores.

Continue lendo…

FPM?

Era só uma questão de tempo. Assim como uma das leis da física determina que para cada ação existe uma reação, não seria diferente em meio à crise instaurada no mundo. Estados e municípios teriam, mais cedo ou mais tarde, que ser atingidos. E foram.

Os repasses do governo federal já começaram a cair em todo o país e, certamente, vem mais por aí. Só no mês de março a queda foi de 16,4% em comparação ao mesmo período do ano passado.

A explicação do governo está na redução do IPI na venda de carros novos e na correção da tabela de desconto do Imposto de Renda, que derrubaram a arrecadação. Em outras palavras, são os efeitos da crise.

Esse dinheiro, chamado de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é repassado às cidades, de acordo com o número de habitantes. Aliás, em muitas delas essa verba corresponde à maioria da receita local, atingindo, em alguns casos, mais de 90% do total.

Boa parte do FPM é composta por impostos que nós pagamos, como o IPI e Imposto de Renda; só pra ser ter ideia, de tudo que é arrecado no país com IPI, 22,5% vai para o fundo.


E as previsões para os próximos meses não são nada otimistas. De acordo com o governo, a expectativa de queda na arrecadação da União, este ano, é de R$ 48 bilhões; ou seja, os municípios terão de apertar os cintos.

Entre os estados brasileiros, Roraima teve a maior queda no repasse do FPM, com redução real de 34,1% no mês de março. Em segundo ficou Tocantins, seguido por Amazonas, Amapá e Sergipe. O estado menos atingido foi Rondônia, com queda de 10,7%.

Em algumas localidades as reivindicações já começaram. Alguns serviços foram desativados, como a manutenção de estradas, e até mesmo o fechamento de prefeituras foi decretado, como forma de protesto.

Continue lendo…

Vasectomia?

Já era hora de o governo pensar, discutir e tomar decisões a respeito do planejamento familiar no Brasil. Atualmente, são ofertados métodos contraceptivos pelo SUS, mas todo mundo sabe da precariedade e, principalmente, da demora no atendimento público de saúde.

Agora, os planos e seguros de saúde privados vão cobrir as despesas com cirurgias de laqueadura e vasectomia, de acordo com o projeto de lei proposto pela Câmara e aprovado pelo Senado esta semana.

A medida garante não só a eficiência e segurança do serviço de saúde, mas a ampliação do debate a respeito da responsabilidade de colocar mais uma criança no mundo.

É fato que essa responsabilidade ainda recai sobre as mulheres e são elas que escolhem os métodos de contracepção, seja para si próprias, para o parceiro, ou para o casal.

Isso também ajuda a esclarecer dúvidas importantes sobre a vasectomia - um método contraceptivo pouco realizado, talvez por falta de informação ou apenas de oportunidade.


A vasectomia é um procedimento simples, rápido e, em alguns casos, definitivo. É a ligadura dos canais deferentes – por onde os espermatozoides passam até chegar na uretra. A cirurgia é feita com anestesia local e não requer internação.

De acordo com a lei, podem fazer vasectomia homens com mais de 25 anos ou com, pelo menos, dois filhos vivos; ou ainda nos casos em que a gravidez da mulher representa risco de morte para a mesma.

É bom explicar que o corte do canal deferente apenas impede a chegada dos espermatozoides na uretra, retendo-os no testículo. Isso quer dizer que o líquido seminal continua sendo eliminado durante a ejaculação, normalmente, e com o mesmo volume.

A ereção e a potência sexual também continuam as mesmas de antes da cirurgia, afinal os nervos e vasos responsáveis pela ereção não estão envolvidos durante a vasectomia.

Vale lembrar que a cirurgia é reversível, porém o sucesso dessa reversão varia de acordo com cada caso, além de ser mais complexa e delicada. É fundamental que o casal busque orientação médica antes de tomar qualquer decisão, porque só um profissional pode indicar o melhor método.

Continue lendo…

SFH?

Mudam os tempos, surgem novas gerações, mas o sonho do brasileiro continua o mesmo: ter a casa própria. E tem sido cada vez mais difícil realizá-lo, tendo em vista a burocracia ligada à essa conquista, somada a dificuldade de entrar e permanecer no mercado de trabalho.

A instabilidade econômica, agora agravada pela crise mundial, adia o desejo de famílias, que acabam se tornando reféns do aluguel. Quando tentam um financiamento esbarram em exigências que vão desde a comprovação de renda até análise de crédito.

Além disso, existe um limite para o valor do imóvel escolhido e um percentual máximo a ser financiado (geralmente 70%).

Uma boa notícia para quem vai tentar o financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) é que o governo federal decidiu aumentar o valor máximo dos imóveis de R$ 350 mil para R$ 500 mil.


Por enquanto, a medida vale para as aquisições financiadas com recursos da poupança e, se for aprovada pelo Conselho Curador do Fundo, também poderão ser usados recursos do FGTS.

A mudança beneficia as famílias de classe média e é um complemento ao pacote habitacional anunciado essa semana pelo governo, que atende famílias com renda de até três salários mínimos.

No financiamento realizado dentro do SFH quem estabelece as regras é o banco, que oferece o crédito de imediato, facilitando a vida de quem tem pressa em comprar o imóvel.

O SFH foi criado em 1964 com o objetivo de dar condições de financiamento à famílias de renda mais baixa e tem como fonte de recursos a poupança e o FGTS. A proposta continua a mesma, assim como os obstáculos no caminho até a conquista do imóvel próprio.

Continue lendo…

Assédio moral?

De um lado, funcionários que se sentem ameaçados e acabam aceitando humilhações, piadas e trabalho extra. Do outro, patrões que cobram eficiência e produtividade e, por vezes, passam do limite.

Essa luta, travada em muitas empresas, tem se tornado cada vez mais comum, apesar de difícil de ser comprovada. Tanto é verdade que, em muitos casos, a vítima sofre calada durante muito tempo.

O assédio moral é a prática de abusos frequentes e intencionais do patrão para com o empregado, com o objetivo de atingir sua dignidade. São xingamentos, brincadeiras de mau gosto, exposição ao ridículo e, até mesmo, exclusão do funcionário de determinados trabalhos ou da companhia dos demais colegas.

Para caracterizar o assédio moral é fundamental que haja constância e continuidade nas atitudes, isto é, não é algo que acontece de vez em quando. Isso não quer dizer que se o chefe se exceder apenas uma vez não terá consequências; ele pode ser enquadrado em outros crimes, como injúria ou difamação, por exemplo.


Por enquanto, o Brasil não possui uma legislação que regulamente a questão do assédio moral, o que dificulta o julgamento desse tipo de caso. Os juízes ainda se baseiam em definições da Psicologia e Sociologia, além de casos anteriores, para classificar a prática de assédio.

Apesar de não haver estudos que determinem o perfil das vítimas, acredita-se que as mulheres sofrem mais do que os homens.

Atualmente, quem recorre à justiça para acusar o chefe de assédio moral, tem de reunir provas e, principalmente, contar com o apoio de testemunhas. Além disso, é preciso ter paciência porque, como em toda ação judicial no Brasil, o processo é lento.

Continue lendo…

ABS?

Que as decisões do governo federal são controversas e, muitas vezes, equivocadas ninguém duvida. O problema é que, em alguns casos, as medidas deixam de ser somente engraçadas e passam a ser preocupantes.

Ainda este ano todos o carros fabricados no país deverão ter um sistema antifurto, além de rastreador. É evidente que estes itens de segurança são importantes para proprietários de veículos, mas e o que dizer, por exemplo, da cadeirinha infantil? O seu uso só será obrigatório a partir do ano que vem.

Mais estranho ainda é o fato de exigirem, somente a partir de 2014, que os carros saiam de fábrica com airbag duplo e freios ABS. Estes itens não seriam mais relevantes no que diz respeito à segurança?

Outro detalhe: a lei que torna o airbag obrigatório já foi sancionada pelo presidente, enquanto a do ABS ainda será discutida. De acordo com especialistas, o freio seria mais importante do que o airbag, porque ele age na prevenção do acidente. E olha que nem é preciso ser especialista pra saber isso.


A sigla ABS, do inglês Anti-lock Braking System, significa Sistema de Freios Antitravamento. Apesar do nome complicado, o ABS tem uma função simples e extremamente eficaz: ele evita o travamento das rodas, em caso de freada brusca.

Em uma situação de emergência, a reação instintiva de quem está ao volante é pisar no freio com toda força, o que, em um carro sem ABS, poderia fazer com que as rodas travassem e o motorista perdesse o controle da direção.

O que o ABS faz é reproduzir a reação de um motorista pisando no freio várias vezes, tentando evitar o travamento das rodas. Só que o ABS realiza esse trabalho muito mais rápido, com maior eficiência e com a diferença de que o motorista mantém o pé no freio o tempo todo.

Com todas essas mudanças - sistema antifurto, rastreador, airbag duplo e freios ABS - há alguma dúvida de que o valor dos automóveis vai aumentar? Somente o ABS custa, atualmente, cerca de R$ 3 mil e, mesmo assim, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) garante que as montadoras terão de fazer mágica, ou seja, incluir os equipamentos sem elevar o preço. Alguém acredita?

Continue lendo…

DPVAT?

Sofrer um acidente de trânsito já é um incômodo, mesmo quando não há feridos ou vítimas fatais. O que muitos não sabem é que existe um seguro, pago por todos os motoristas, que pode auxiliar no tratamento quando alguém se machuca.

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT) auxilia no amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, independente de quem seja o culpado.

A indenização paga pelo DPVAT varia de acordo com a gravidade do acidente, mas uma tabela criada pelo governo tem causado polêmica. Ela estipula preços de cada parte do corpo para determinar o valor da indenização.

Se a pessoa ficar cega de um olho, por exemplo, vai receber R$ 6.750, metade do valor máximo do seguro, que pode chegar a R$ 13.500 (em caso de morte ou invalidez total). Se perder os movimentos do braço, tem direito a R$ 9 mil; ter uma das mãos amputadas vale R$ 9.450 e assim por diante.


O que se sabe, no entanto, é que esta tabela serve apenas como base para as seguradoras. Geralmente quem sofre o acidente recorre à justiça e acaba levando um valor maior que o estipulado.

De qualquer maneira, parece um tanto absurdo dar preço a alguma parte do corpo. Aliás, é bom lembrar que o dinheiro que o contribuinte paga ao DPVAT serve justamente pra isso. Desde 1991, 45% do valor arrecadado é destinado ao Fundo Nacional de Saúde. Não pense, portanto, que se trata de alguma benevolência do governo.

Só em 2007, a arrecadação do DPVAT superou os R$ 3,5 bilhões. Considerando que nem todo mundo procura o benefício, que é de direito, e o baixo valor que o contribuinte recebe, fica fácil perceber o quanto sobra nessa conta.

Dúvidas sobre o que fazer para pedir a indenização podem ser esclarecidas aqui.

Continue lendo…

Enaf?

A declaração de Imposto de Renda (IR) ainda é um bicho de sete cabeças pra muita gente, tanto é que existe a restituição do IR, para aqueles que pagaram a mais.

Porém como tudo tem dois lados (ou até mais), existem os espertos que tentam burlar o sistema praticando a sonegação de impostos. Em outras palavras, é o contribuinte que não recolhe imposto previsto em lei de diversas formas, como venda de produtos ou serviços sem nota fiscal, pagamentos de despesas particulares de sócios e doações irregulares.

É atrás desses que a Receita Federal vai estar a partir de semana que vem. Serão intimados 1.470 contribuintes em todo o país para que regularizem a situação de acordo com a lei.

Quem se adiantar e regularizar antes de receber a intimação deve retificar a declaração de IR, pagando diferenças de impostos, com juros e multa, limitada a 20%. Já aqueles que aguardarem o contato, perdem a oportunidade de retificar espontaneamente a declaração e estarão sujeitos à cobrança de impostos, com juros e multa entre 75% e 150%, além de poder responder criminalmente por fraude.


A fiscalização mais acirrada aos sonegadores foi possível com a criação da Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização (Enaf). A ação consiste no direcionamento de esforços da fiscalização de maneira integrada e simultânea, com a participação de todas unidades da Receita Federal.

Com essa medida a Receita espera estimular o contribuinte a cumprir com suas obrigações voluntariamente e, claro, aumentar a arrecadação tributária.

Se você sonegou imposto, tem duas opções: aguardar e, talvez, nem ser descoberto, ou, se a Lei de Murphy te persegue, correr para retificar a declaração antes que chegue uma intimação em sua casa.

Continue lendo…

SUS?

O drama de quem vivencia a experiência de um câncer, seja ele qual for, é difícil por si só. Some-se a isso as barreiras impostas pelo serviço de saúde que, muitas vezes, obriga o paciente a procurar vários hospitais diferentes para cada estágio da doença.

Operação de tumor em um lugar, quimioterapia em outro, e, pra piorar, fila de espera em todos eles. Esta é a realidade de quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS) no país.

Entretanto, no dia 13 de março o Ministério da Saúde publicou uma nova portaria determinando que os hospitais habilitados pelo SUS no atendimento a pacientes com câncer devem, a partir de agora, oferecer tratamento integral.


O SUS foi criado em 1988, pela Constituição Federal, para que toda a população tivesse acesso ao atendimento gratuito. Antes, a assistência médica era de responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), mas somente àqueles que contribuíam com a previdência.

Atualmente, o Brasil conta com 258 instituições habilitadas e sete estados ganharam 11 novos hospitais credenciados. Com a nova portaria, todos os estados, com exceção de Roraima, passam a ter pelo menos um hospital habilitado em oncologia de tratamento integral.

Ainda existem alguns hospitais que oferecem tratamentos isolados - radioterapia, por exemplo -, que terão as habilitações provisórias. Mesmo assim, o Ministério da Saúde determina que a instituição fica responsável pelo paciente, ainda que ele receba o tratamento em outro local conveniado.

Talvez o mais importante ainda não tenha sido discutido, que é a oferta de vagas pelo SUS. Muitos pacientes morrem nas filas, mesmo tendo o diagnóstico da doença. Resta saber até quando.

Continue lendo…

Cartão corporativo?

O assunto não é novo, mas continua dando o que falar. Já virou motivo de piada há muito tempo - tem até um site, no qual é possível fazer o seu próprio cartão -, entretanto as despesas com ele não têm graça nenhuma.

Somente nos primeiros três meses do ano, já foram gastos mais de R$ 2,5 milhões com o cartão de crédito corporativo. Isso representa um aumento de 169% em relação ao primeiro trimestre do ano passado.

Ficaram famosos os casos de servidores públicos que abusaram dos cartões em benefício próprio, como a ex-ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, que, em 2007, conseguiu a façanha de gastar mais de R$ 170 mil, entre aluguel de carro, estadia em hotéis, além de despesas com padarias e bares; e o ministro dos Esportes, Orlando Silva, que pagou tapioca com o cartão do governo.

O cartão corporativo foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso, como meio de agilizar compras que não precisavam de licitação e, segundo o governo, daria mais transparência aos gastos.

A ideia era pagar despesas de emergenciais, como em viagens, por exemplo, e tudo seria comprovado nos extratos bancários. Os cartões, que no início eram usados por ministros, secretários e responsáveis pelas finanças das repartições públicas, hoje estão presentes em todas as categorias, desde policiais federais a servidores do IBGE.


Não há critério para escolher quem tem acesso ao cartão corporativo; tudo depende da necessidade de cada repartição.

Quem controla, ou melhor, deveria controlar os gastos com o cartão é a Controladoria-Geral da União (CGU).

Nem todo o escândalo deflagrado no ano passado, nem toda a repercussão que o assunto teve na mídia foram capazes de frear o consumo compulsivo dos felizardos (não são poucos) que possuem o cartão.

Continue lendo…

Comitê de Basileia?

Em mais um capítulo da crise financeira mundial, o Brasil foi convidado, na semana passada, a integrar o Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS). A ligação entre a notícia e a crise é apenas coincidência (ou não), pois, para o Banco Central, "o convite ao Brasil é reflexo da qualidade da regulação e supervisão do sistema financeiro, implementadas pelo país".

Fato é que outros países também foram convidados a participar do comitê, como Rússia, Índia, China, Austrália, México e Coreia.

O BCBS, sigla em inglês para Basel Committee on Banking Supervision, é formado atualmente por Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Reino Unido, Itália, Espanha, Suíça, Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos e Japão.

Foi criado em 1975 pelos presidentes dos bancos centrais dos países do G-10 e tem como objetivo promover e fortalecer as práticas de supervisão e de gerenciamento de riscos mundialmente.


As reuniões do grupo acontecem na Suíça, no Banco de Compensações Internacionais, que é o Banco Central dos Bancos Centrais. O que muda na prática é que os novos integrantes terão representação de governança no comitê.

Mesmo antes de participar como membro, o Brasil já tentava se adequar às regras e recomendações do acordo da Basileia, como, aliás, fazem a maioria dos países não integrantes. Isso porque, o BCBS não tem autoridade para obrigar nações a seguir suas regras.

Continue lendo…

Ponto eletrônico?

O ponto em questão não é aquele usado em programas de televisão, com o qual o diretor se comunica com o apresentador, mas aquele a que quase todos os trabalhadores estão acostumados no dia-a-dia.

Sim, o livro ou folha ponto que muitos assinam quando chegam e saem do serviço, para comprovar que estiveram ali durante o período de trabalho.

Pois é, o ponto, eletrônico neste caso, entrou na roda de discussões em Brasília essa semana, depois de uma reportagem denunciar que, em janeiro, servidores públicos do Senado receberam horas extras, mesmo estando em recesso parlamentar.

Foram pagos R$ 6,2 milhões em horas extras para 3.883 funcionários no mês em que não houve qualquer sessão ou reunião na Casa.

Depois de toda a repercussão, o presidente do Senado, José Sarney, decidiu que a Casa deve adotar o ponto eletrônico (como se isso resolvesse alguma coisa).


Com a medida, o governo espera fiscalizar o pagamento de horas extras aos servidores, além, é claro, de controlar horários e faltas. Os funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU) já utilizam o sistema, por meio de crachá que indica horários de entrada e saída no edifício.

Atualmente, não há como comprovar se os servidores fizeram ou não hora extra. A própria Advocacia Geral do Senado reconheceu que não tem mecanismos para isso. A sociedade tomou conhecimento da prática só agora, com a reportagem da Folha de São Paulo, mas imagine há quanto tempo isso vem sendo feito.

Continue lendo…