Depois de mais de um mês de greve no sistema Judiciário da Colômbia, o presidente Álvaro Uribe declarou "estado de comoção interior", uma expressão eufemística para estado de exceção.
A greve dos magistrados e funcionários do Judiciário tem como objetivo a nivelação salarial da classe, que não aceita o que foi proposto pelo governo. Enquanto isso, 25 mil audiências foram canceladas, quase 160 mil processos estão parados e 2.700 presos foram colocados em liberdade porque o prazo para a análise dos processos venceu.
Como meio de tentar resolver a situação foi decretado o estado de exceção, que permite ao governo nomear, transferir ou mesmo suspender funcionários da Justiça. De acordo com a Constituição Colombiana a medida pode ser adotada quando há risco para a estabilidade democrática - caso atual - ou grave perturbação da ordem pública que atente contra a estabilidade institucional.
Muitos acreditam que a decisão do governo foi precipitada, afirmando que a medida é útil quando há problemas graves de ordem pública, e este não seria o caso. De qualquer forma, o estado de exceção tem duração de 90 dias podendo ser prorrogado por mais 180 dias.
Em 2002, logo após tomar posse como presidente da Colômbia, Álvaro Uribe já havia decretado estado de exceção no país, motivado pelos atentados das Farc (Forças Revolucionárias da Colômbia). Apesar de não suspender os direitos constitucionais do cidadão, como acontece no estado de sítio, eles podem ser limitados.
Características
Entre as conseqüências da adoção da medida - mas este não é o caso da Colômbia - estão a restrição do direito de circulação e residência, toques de recolher, grampeamento de ligações telefônicas, limitação ao direito de reuniões e manifestações, e prisões sem ordem judicial. Além disso, no estado de exceção, são adotadas medidas de emergência para combater a violência e o governo concede poderes especiais ao Exército.
Pensando bem, muita gente no Brasil vive em estado de exceção permanente, sem sequer saber que existe nome para tal situação.
A greve dos magistrados e funcionários do Judiciário tem como objetivo a nivelação salarial da classe, que não aceita o que foi proposto pelo governo. Enquanto isso, 25 mil audiências foram canceladas, quase 160 mil processos estão parados e 2.700 presos foram colocados em liberdade porque o prazo para a análise dos processos venceu.
Como meio de tentar resolver a situação foi decretado o estado de exceção, que permite ao governo nomear, transferir ou mesmo suspender funcionários da Justiça. De acordo com a Constituição Colombiana a medida pode ser adotada quando há risco para a estabilidade democrática - caso atual - ou grave perturbação da ordem pública que atente contra a estabilidade institucional.
Muitos acreditam que a decisão do governo foi precipitada, afirmando que a medida é útil quando há problemas graves de ordem pública, e este não seria o caso. De qualquer forma, o estado de exceção tem duração de 90 dias podendo ser prorrogado por mais 180 dias.
Em 2002, logo após tomar posse como presidente da Colômbia, Álvaro Uribe já havia decretado estado de exceção no país, motivado pelos atentados das Farc (Forças Revolucionárias da Colômbia). Apesar de não suspender os direitos constitucionais do cidadão, como acontece no estado de sítio, eles podem ser limitados.
Características
Entre as conseqüências da adoção da medida - mas este não é o caso da Colômbia - estão a restrição do direito de circulação e residência, toques de recolher, grampeamento de ligações telefônicas, limitação ao direito de reuniões e manifestações, e prisões sem ordem judicial. Além disso, no estado de exceção, são adotadas medidas de emergência para combater a violência e o governo concede poderes especiais ao Exército.
Pensando bem, muita gente no Brasil vive em estado de exceção permanente, sem sequer saber que existe nome para tal situação.
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