Por causa de inúmeros alunos de escolas particulares que não pagam as mensalidades em dia, foi criado o Cadastro Nacional de Informação dos Estudantes Brasileiros (Cineb). Em parceria com a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), o serviço passou a funcionar oficialmente nesta quarta-feira.
No Brasil existem cerca de 37 mil instituições de ensino particulares, com um número de alunos que gira em torno de 13 milhões.
Segundo a Confenen, o que preocupa a escola ou universidade não é o inadimplente ocasional, que procura acertar a situação o mais breve possível, mas sim aquele que deixa de pagar de propósito, usando uma brecha legal. Com isso, não só o estabelecimento sai no prejuízo, mas também o aluno que paga a mensalidade corretamente, afinal o custo-ensino tende a aumentar.
O objetivo do cadastro nacional é fazer com que as instituições particulares não tenham novos alunos com histórico devedor, já que não podem tomar providências contra eles durante o ano letivo.
Como funciona
A ferramenta consiste em um dispositivo eletrônico, em escala nacional, que permite aos estabelecimentos da rede privada implementar e utilizar um banco de informações. O cadastro pode ser consultado por escolas e universidades de todo o país.
Nele vão estar os nomes dos alunos, ou responsáveis, que estão inadimplentes com algum estabelecimento de ensino particular. Se for comprovada inadimplência de um determinado estudante, a instituição pode recusar sua matrícula.
Adesão
O Cineb estava em processo de elaboração desde julho. De acordo com a Check Check - empresa de informação de crédito que desenvolveu essa ferramenta - mais de 700 estabelecimentos já aderiram ao projeto nessa fase inicial. Para participar, a instituição se cadastra e paga uma mensalidade de acordo com o pacote solicitado.
Instituição
Antes deste cadastro as escolas já consultavam o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e, em geral, incluíam o CPF dos devedores em serviços locais de proteção ao crédito, sem abrangência nacional.
De acordo com os responsáveis, o Cineb segue as normas de proteção ao consumidor. Os dados cadastrais são sigilosos e antes de alguém ter o nome incluído entre os mau pagadores recebe uma carta de aviso. Ele tem o prazo de dez dias para regularizar a situação.
Consumidor
Para o Procon, este cadastro de inadimplentes é abusivo, porque não se pode tratar a educação como uma mercadoria qualquer. Caso haja inclusão no Cineb e matrícula negada por este motivo a orientação é procurar o Procon e denunciar, para que medidas sejam tomadas contra o estabelecimento de ensino.
No Brasil existem cerca de 37 mil instituições de ensino particulares, com um número de alunos que gira em torno de 13 milhões.
Segundo a Confenen, o que preocupa a escola ou universidade não é o inadimplente ocasional, que procura acertar a situação o mais breve possível, mas sim aquele que deixa de pagar de propósito, usando uma brecha legal. Com isso, não só o estabelecimento sai no prejuízo, mas também o aluno que paga a mensalidade corretamente, afinal o custo-ensino tende a aumentar.
O objetivo do cadastro nacional é fazer com que as instituições particulares não tenham novos alunos com histórico devedor, já que não podem tomar providências contra eles durante o ano letivo.
Como funciona
A ferramenta consiste em um dispositivo eletrônico, em escala nacional, que permite aos estabelecimentos da rede privada implementar e utilizar um banco de informações. O cadastro pode ser consultado por escolas e universidades de todo o país.
Nele vão estar os nomes dos alunos, ou responsáveis, que estão inadimplentes com algum estabelecimento de ensino particular. Se for comprovada inadimplência de um determinado estudante, a instituição pode recusar sua matrícula.
Adesão
O Cineb estava em processo de elaboração desde julho. De acordo com a Check Check - empresa de informação de crédito que desenvolveu essa ferramenta - mais de 700 estabelecimentos já aderiram ao projeto nessa fase inicial. Para participar, a instituição se cadastra e paga uma mensalidade de acordo com o pacote solicitado.
Instituição
Antes deste cadastro as escolas já consultavam o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e, em geral, incluíam o CPF dos devedores em serviços locais de proteção ao crédito, sem abrangência nacional.
De acordo com os responsáveis, o Cineb segue as normas de proteção ao consumidor. Os dados cadastrais são sigilosos e antes de alguém ter o nome incluído entre os mau pagadores recebe uma carta de aviso. Ele tem o prazo de dez dias para regularizar a situação.
Consumidor
Para o Procon, este cadastro de inadimplentes é abusivo, porque não se pode tratar a educação como uma mercadoria qualquer. Caso haja inclusão no Cineb e matrícula negada por este motivo a orientação é procurar o Procon e denunciar, para que medidas sejam tomadas contra o estabelecimento de ensino.
Nenhum comentário:
Postar um comentário