quinta-feira, 31 de julho de 2008

Referendo?


O referendo é uma consulta popular, realizada por meio de votação, feita depois da aprovação de uma lei. A população vai às urnas decidir pela confirmação ou rejeição daquilo que é submetido.

A nova Constituição do Equador, aprovada pela Assembléia Constituinte daquele país, traz um texto polêmico que amplia os poderes do atual presidente, Rafael Correa.

Entre as mudanças estão a reeleição, a intervenção do Estado na economia e a possibilidade de o presidente dissolver o Congresso.

Diferente do plebiscito, quando a consulta é feita antes da criação da lei, o referendo no Equador já está marcado para o mês de setembro.

No Brasil

Em 1993, os brasileiros participaram de um plebiscito para decidir sob qual regime o país deveria ser governado: (monarquia, parlamentarismo ou presidencialismo).

Já em 2005, a população voltou às urnas, dessa vez em um referendo, para decidir sobre a proibição do comércio de armas. A maioria decidiu contra a proibição, ou seja, pela liberação da venda de armas no país.

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