segunda-feira, 29 de setembro de 2008

Lei de estágio?


Antes de entrar no mercado de trabalho como profissional há um longo caminho a percorrer. Pelo menos para aqueles que almejam uma boa colocação, em uma empresa conceituada, e um salário razoável.

Esta trajetória nem sempre é fácil porque é preciso conciliar estudo e trabalho, em uma fase da vida em que nem todos estão, suficientemente, amadurecidos. Além disso, trabalhos acadêmicos, provas e estágio acabam sacrificando a vida social.

O estágio, como a própria palavra define, é a fase, a etapa em que se aprende o ofício com profissionais experientes e casos reais, ou seja, é a chance de pôr em prática o que se aprende, na teoria, na universidade. É vantagem para o aluno, que pode ser contratado no final do estágio, e para a empresa, que pode treinar o futuro profissional a seu modo. Além, é claro, de não pagar encargos sociais e trabalhistas, como faria a um empregado comum.


O problema é que até agora estagiários não tinham muitos privilégios e muitos, aliás, trabalhavam de graça, nos chamados "estágios de observação" ou ainda nos estágios obrigatórios. Não havia controle do horário, nem dos valores pagos.

A nova lei de estágio, que acaba de ser sancionada, prevê bolsa-auxílio, vale-transporte e férias. Alunos do ensino médio podem trabalhar quatro horas por dia e do ensino superior, seis horas diárias.

A empresa que desobedecer a lei terá o estágio caracterizado como vínculo de emprego, estando sujeita à legislação trabalhista. O estágio na mesma empresa pode ter duração máxima de dois anos e as atividades devem ser compatíveis com o curso.

Após um ano de trabalho o estagiário tem direito a férias, de 30 dias, que deve ser remunerada no caso de o estudante receber bolsa-auxílio. A quantidade de estagiários nas empresas também é estipulada na lei. Se a empresa tem até cinco empregados, pode ter apenas um estagiário; de seis a dez funcionários, até dois; de 11 a 25 empregados, até cinco estagiários; e mais de 25 funcionários, até 20% de estagiários.

Uma lei para regulamentar o estágio é, sem dúvida, um importante instrumento na defesa dos direitos dos estudantes. No entanto é essencial que ela não fique somente na teoria, porque, hoje, a realidade de muitos estagiários é atender ao telefone, servir café e tirar fotocópia.

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