Esta semana termina com uma polêmica em torno da justiça brasileira. É sabido que o governo, por meio do ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político ao ex-ativista italiano Cesare Battisti.
A fim de situar o leitor na história, expliquemos quem é Battisti. Acusado de quatro assassinatos na década de 1970, ele foi condenado à prisão perpétua na Itália. Fugiu para o Brasil em 2004, onde foi preso em 2007.
Atualmente está no presídio da Papuda, em Brasília, de onde pode sair a qualquer momento, agora que recebeu o status de refugiado político.
A notícia não foi bem recebida na Itália, tanto que o governo daquele país já pediu que o presidente Lula repense a concessão do refúgio. Lula, por sua vez, afirmou que a Itália pode não gostar da decisão, mas terá de respeitá-la.
Diferenças
Em meio a tantas confusões envolvendo estrangeiros vemos casos, como os de atletas ou artistas que aproveitam a oportunidade de estarem fora de seus países de origem para desertar e pedir ajuda ao governo local.
Apesar de o pedido ser feito com a mesma finalidade é importante entender que existem diferenças entre asilo e refúgio político.
A principal delas se deve ao fato de que o asilo é uma decisão política, enquanto o refúgio se aplica de maneira apolítica. Na prática, o asilo é empregado em casos de perseguição política individual e o refúgio quando a necessidade de proteção atinge mais pessoas, ou seja, tem caráter generalizado.
O asilo pode ser solicitado no próprio país de origem do indivíduo perseguido. Já o refúgio é admitido somente quando a pessoa está fora de seu país.
No caso de Batttisti a decisão foi tomada com base no Estatuto dos Refugiados, de 1951, e a Lei 9.474, de 1997, que prevê como motivo de refúgio “fundado temor de perseguição por motivos de raça (...) ou opinião política”.
Embora haja semelhanças entre refúgio e asilo, e a mais forte delas reside no fato de que protegem o indivíduo independentemente de sua nacionalidade, as instituições não devem ser tratadas como sinônimas.
Se a concessão de refúgio será ou não revogada ainda é uma incógnita, mas o fato é que na Itália os protestos já tomaram corpo. O vice-prefeito de Milão, por exemplo, propôs boicote aos produtos brasileiros contra a não extradição de Battisti.
A fim de situar o leitor na história, expliquemos quem é Battisti. Acusado de quatro assassinatos na década de 1970, ele foi condenado à prisão perpétua na Itália. Fugiu para o Brasil em 2004, onde foi preso em 2007.
Atualmente está no presídio da Papuda, em Brasília, de onde pode sair a qualquer momento, agora que recebeu o status de refugiado político.
A notícia não foi bem recebida na Itália, tanto que o governo daquele país já pediu que o presidente Lula repense a concessão do refúgio. Lula, por sua vez, afirmou que a Itália pode não gostar da decisão, mas terá de respeitá-la.
Diferenças
Em meio a tantas confusões envolvendo estrangeiros vemos casos, como os de atletas ou artistas que aproveitam a oportunidade de estarem fora de seus países de origem para desertar e pedir ajuda ao governo local.
Apesar de o pedido ser feito com a mesma finalidade é importante entender que existem diferenças entre asilo e refúgio político.
A principal delas se deve ao fato de que o asilo é uma decisão política, enquanto o refúgio se aplica de maneira apolítica. Na prática, o asilo é empregado em casos de perseguição política individual e o refúgio quando a necessidade de proteção atinge mais pessoas, ou seja, tem caráter generalizado.
O asilo pode ser solicitado no próprio país de origem do indivíduo perseguido. Já o refúgio é admitido somente quando a pessoa está fora de seu país.
No caso de Batttisti a decisão foi tomada com base no Estatuto dos Refugiados, de 1951, e a Lei 9.474, de 1997, que prevê como motivo de refúgio “fundado temor de perseguição por motivos de raça (...) ou opinião política”.
Embora haja semelhanças entre refúgio e asilo, e a mais forte delas reside no fato de que protegem o indivíduo independentemente de sua nacionalidade, as instituições não devem ser tratadas como sinônimas.
Se a concessão de refúgio será ou não revogada ainda é uma incógnita, mas o fato é que na Itália os protestos já tomaram corpo. O vice-prefeito de Milão, por exemplo, propôs boicote aos produtos brasileiros contra a não extradição de Battisti.
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