A palavra impeachment tem origem inglesa e significa “impedimento, destituição”. O termo é derivado do verbo “to impeach”, que pode ser traduzido como acusar, denunciar. Apesar de a Constituição Brasileira usar a palavra “impedimento”, preferiu-se utilizar “impeachment” porque, segundo especialistas, a tradução não teria o mesmo efeito.
O objetivo do impeachment é afastar do cargo alguma autoridade política do poder executivo, interrompendo seu mandato. É um processo político, não criminal. No Brasil, quando alguém sofre impeachment perde seus direitos políticos por oito anos.
No Primeiro Reinado do Brasil (1822-1831) já existiam leis que permitiam o afastamento e punição para quem era considerado irresponsável ou incompetente para a função pública.
Mas o Impeachment só foi adotado depois da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. Na atual Constituição de 1988, o artigo 85 especifica as ocasiões em que a autoridade pode ser processada.
Para ocorrer o impeachment, a primeira medida a ser tomada é a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) pelo Congresso (senadores e deputados). Essa vai verificar as denúncias e, então, dar um parecer por meio de um relator.
Quando o relatório da CPI torna-se público, sendo ele acusatório, pode ser solicitada a abertura de um processo de impeachment, baseado nas provas apresentadas pela CPI.
Cabe então à Mesa da Câmara dizer se aprova, ou não, a abertura de um inquérito a partir das conclusões do relatório e das denúncias recebidas.
Se for aprovada, é criada uma Comissão Especial para formar um livro acusatório contra quem se pretende julgar.
Essa Comissão é composta, proporcionalmente, por todos os partidos políticos do Poder Legislativo. Ela fica encarregada de apresentar um relatório confirmando, ou não, as denúncias.
É dado o direito de defesa ao acusado. Se as provas forem confirmadas, a Comissão Especial ‘devolve’ o problema para a Câmara. Se os parlamentares aprovarem a denúncia, vinda da Comissão, ela segue para o Senado.
Quando isso acontece, o acusado é obrigado a se afastar do poder por 180 dias, tempo que o Senado leva para concluir o impeachment. Se a sentença final é acusatória, o presidente, ou outro acusado, então em licença, não retorna mais ao poder, sendo substituído pelo vice-presidente ou outro parlamentar.
No Brasil
Na conhecida Era Collor o Brasil vivenciou um impeachment. Em agosto de 1992, passados dois anos e meio de governo, Fernando Collor pediu que, em apoio a ele, todos saíssem às ruas de verde e amarelo. Mas no dia 16 de agosto, domingo, o país vestiu preto.
Finalmente, depois da aprovação do impeachment, as pessoas foram às ruas para comemorar. Em outubro Collor foi afastado da presidência e, em dezembro, renunciou ao cargo na tentativa de evitar o impeachment. Mesmo assim, foi julgado e condenado à perda do mandato, assumindo, em seu lugar, o vice-presidente Itamar Franco.
O objetivo do impeachment é afastar do cargo alguma autoridade política do poder executivo, interrompendo seu mandato. É um processo político, não criminal. No Brasil, quando alguém sofre impeachment perde seus direitos políticos por oito anos.
No Primeiro Reinado do Brasil (1822-1831) já existiam leis que permitiam o afastamento e punição para quem era considerado irresponsável ou incompetente para a função pública.
Mas o Impeachment só foi adotado depois da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. Na atual Constituição de 1988, o artigo 85 especifica as ocasiões em que a autoridade pode ser processada.
Para ocorrer o impeachment, a primeira medida a ser tomada é a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) pelo Congresso (senadores e deputados). Essa vai verificar as denúncias e, então, dar um parecer por meio de um relator.
Quando o relatório da CPI torna-se público, sendo ele acusatório, pode ser solicitada a abertura de um processo de impeachment, baseado nas provas apresentadas pela CPI.
Cabe então à Mesa da Câmara dizer se aprova, ou não, a abertura de um inquérito a partir das conclusões do relatório e das denúncias recebidas.
Se for aprovada, é criada uma Comissão Especial para formar um livro acusatório contra quem se pretende julgar.
Essa Comissão é composta, proporcionalmente, por todos os partidos políticos do Poder Legislativo. Ela fica encarregada de apresentar um relatório confirmando, ou não, as denúncias.
É dado o direito de defesa ao acusado. Se as provas forem confirmadas, a Comissão Especial ‘devolve’ o problema para a Câmara. Se os parlamentares aprovarem a denúncia, vinda da Comissão, ela segue para o Senado.
Quando isso acontece, o acusado é obrigado a se afastar do poder por 180 dias, tempo que o Senado leva para concluir o impeachment. Se a sentença final é acusatória, o presidente, ou outro acusado, então em licença, não retorna mais ao poder, sendo substituído pelo vice-presidente ou outro parlamentar.
No Brasil
Na conhecida Era Collor o Brasil vivenciou um impeachment. Em agosto de 1992, passados dois anos e meio de governo, Fernando Collor pediu que, em apoio a ele, todos saíssem às ruas de verde e amarelo. Mas no dia 16 de agosto, domingo, o país vestiu preto.
Finalmente, depois da aprovação do impeachment, as pessoas foram às ruas para comemorar. Em outubro Collor foi afastado da presidência e, em dezembro, renunciou ao cargo na tentativa de evitar o impeachment. Mesmo assim, foi julgado e condenado à perda do mandato, assumindo, em seu lugar, o vice-presidente Itamar Franco.
2 comentários:
Decisão importante essa... Dez anos, 12 anos depois e o cenário não se modificou não é mesmo? o que mudou?? personagens!!! e a nação?? a geração que destitui Collor deixou que lições para a de hoje??
Thata,
Refletir é sempre bom, principalmente porque brasileiro é conhecido por ter memória curta.
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Karin Gusso e Ronan Pierote
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