quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Verba indenizatória?


45 dias. Este foi o prazo estabelecido pela Câmara dos Deputados para divulgar no site da Casa os detalhes de gastos dos parlamentares com a verba indenizatória.

No entanto, é bom que fique claro, nem todas as informações serão disponibilizadas. Os deputados não seriam tão "transparentes" assim.

Na internet será possível conferir o número das notas fiscais com o nome de prestadores de serviços e fornecedores que foram pagos com a verba. Porém, o CNPJ das empresas não será divulgado.

Para o presidente da Câmara, Michel Temer, a medida deve acabar com as suspeitas em relação a utilização da verba indenizatória. Como se fosse simples assim.

Vale lembrar que a pressão para apresentar dados mais transparentes à sociedade ganhou força com o caso do deputado Edmar Moreira - aquele do castelo – que, só em 2008, gastou R$ 140 mil com pagamento de segurança pessoal.

A verba indenizatória é um valor mensal, a que todo deputado tem direito, destinado ao pagamento de despesas com aluguel, manutenção de escritórios, divulgação, entre outras diretamente relacionadas ao exercício do mandato.


Ela foi instituída em 2001 e cada deputado pode fazer uso de até R$ 15 mil por mês. O que não é utilizado fica acumulado para o mês seguinte, ou seja, uma poupança.

Mas, acreditem, há políticos que criticam a verba indenizatória e defendem a sua extinção. O líder do PSDB na Câmara, José Anibal, por exemplo, acha melhor elevar o salário dos deputados e acabar com a verba. Não é uma ótima ideia?

E como vivemos em uma democracia, o governo bem que poderia fazer um referendo pra decidir entre as duas opções.

Em tempo: hoje (18), a Câmara voltou atrás e decidiu que vai fornecer o CNPJ das empresas mencionadas pelos parlamentares nas notas fiscais que comprovam o uso da verba indenizatória. O CNPJ é o número que identifica a empresa na Receita Federal e é a maneira mais fácil para verificar se ela existe.

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