Fies?

Desde 1962 a Caixa Econômica Federal administra as Loterias Federais, sendo responsável por repassar ao governo federal uma parte da arrecadação dos jogos lotéricos. Quase metade do total arrecadado com os jogos é repassado para os ministérios beneficiários e entidades não governamentais para investimentos em áreas prioritárias para o país.

Um dos programas beneficiados pelas Loterias Federais é o Financiamento Estudantil (Fies). Ele foi criado em 1999 em substituição do Programa de Crédito Educativo (CREDUC), que terminou em 1996. É caracterizado como um empréstimo que o governo faz, por meio do Ministério da Educação (MEC), tendo a Caixa como mediadora da parte financeira.

O programa é destinado a financiar a graduação no Ensino Superior de estudantes de renda menor e que estejam matriculados em instituições privadas, cadastradas no Fies e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.


Até o ano de 2004 o percentual de financiamento do Fies era de 10% até 70% do valor da mensalidade. A partir de 2005 passou a ser de até 50%. Também a partir de 2005, o FIES passou a financiar os estudos de quem foi selecionado pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI) para recebimento da bolsa parcial de 50%. O valor não financiado é pago diretamente à instituição pelo estudante, e a renovação do financiamento é feita semestralmente.

Juros

Como todo empréstimo, o Fies possui taxa de juros. Para os contratos a partir de 2006, a taxa foi fixada em 3,5% ao ano ou 0,28% ao mês, para cursos ligados à educação e tecnólogos; e 6,5% ao ano ou 0,51% ao mês, para os demais cursos. Para os contratos feitos antes de 2006 aplica-se a taxa de 9% ao ano ou 0,72% ao mês.

Critérios

São priorizados pelo Fies os cursos de Licenciatura, Pedagogia e Normal Superior e aqueles com melhores conceitos na Avaliação das Condições de Graduação (ACG), realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Também é levada em consideração, na seleção do candidato, a renda total da família, se existe alguém com alguma doença grave em casa, se estudou ou não em escola pública e se trabalha na área de educação. Estes fatores são pontuados e analisados, juntamente com o perfil do estudante.

Exigências

Para se obter o Fies é exigida a apresentação de um fiador com idoneidade cadastral e renda comprovada de, no mínimo, o dobro da mensalidade integral do curso financiado. No site do MEC é possível realizar uma simulação do Fies.

O aluno interessado pelo financiamento se inscreve pela Internet, se for selecionado faz uma entrevista na faculdade e, logo após, a contratação na Caixa Econômica. E, ao contrário do que muitos pensam, o aluno que consegue o Fies não fica impedido de efetuar um outro financiamento.

É permitido ao estudante com Fies a mudança de instituição ou de curso, se estes estiverem credenciados no programa e concordarem com a continuidade do financiamento.

Mas se o estudante, por qualquer motivo, encerrar o financiamento não poderá financiar mais semestres ou obter outro financiamento estudantil do MEC. O contrato é feito uma vez só.

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Lei Caó?

Agora é pra valer. O primeiro presidente negro da história dos Estados Unidos foi eleito. E, claro, algumas vozes se levantam e protestam afirmando que Barack Obama não é negro, e sim mulato.

Se fosse bandido, traficante, terrorista, assassino, seria ele mulato? Não, nós sabemos que não. O preconceito racial se manifesta das mais diversas formas, sem que uma palavra precise ser dita.

O que a vitória de Obama representa? Talvez não seja possível descrever em palavras a real dimensão do feito, mas é certo que o significado não é o mesmo para todos.

Mais certo ainda é o conhecimento de que esta vitória não garante o fim do preconceito, do racismo. E como nenhuma mudança acontece de um dia para outro, esta é uma luta que começou há muito tempo.


A história registra exemplos de determinação, força de vontade e, muitas vezes, lutas solitárias. Personagens famosos, como Zumbi dos Palmares, Martin Luther King, Nelson Mandela e anônimos, que tentam combater o preconceito diariamente.

A lei

Aliás, são soldados em uma batalha injusta em que as armas são insuficientes e, o pior, muitas vezes desconhecidas. Para os que não sabem, informação. Para os que aprendem, orientação. E para os que já conhecem, divulgação. A Lei n° 7716 de 1989, denominada "Lei Caó" define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A lei tem esse nome em homenagem ao seu autor, o jornalista e ex-parlamentar Carlos Alberto de Oliveira Caó. Ao longo dos anos a legislação sofreu alterações e, atualmente, a penalidade varia de um a cinco anos de reclusão, de acordo com a gravidade da situação.

O artigo 20 deixa claro que "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional" é crime com pena de reclusão de um a três anos e multa.

Entre as mudanças na lei, destaca-se o fato de ter passado de contravenção penal, quando ainda se chamava "Lei Afonso Arinos", para crime imprescritível e inafiançável. Como contravenção a pena era de 15 dias a três meses de prisão simples ou multa, e dificilmente era aplicada.

A ação

A transformação é lenta, gradual e, com certeza, muito mais difícil para aqueles que sofrem desde cedo com o preconceito. Brincadeiras na escola, piadas de mau gosto na infância e, mais tarde, hostilidade e segregação no trabalho.

Racismo é crime. Mais produtivo do que discutir a sua existência na sociedade (contra fatos não há argumentos) é denunciar quem pratica.

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CNJ?

Já falamos aqui sobre as operações da Polícia Federal (PF), quando elas passaram a ser nomeadas e com que objetivo. Algumas, não se sabe se pelo nome ou pela própria situação, acabam se tornando bastante populares, como a operação Satiagraha, deflagrada este ano.

A notoriedade das operações acabou incomodando a justiça brasileira, que entende a nomeação das ações como sendo "marketing policial". Por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem a recomendação que orienta juízes de todo o país a não usar o nome de batismo das operações da PF nos processos judiciais.

A decisão não impede que a polícia continue dando nomes às ações, mas, de certa forma, tenta depreciar o que elas representam. Segundo o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o nome da operação pode influenciar negativamente no julgamento de processos.


Tudo isso porque em 2007 a PF deu o nome de "Têmis" (deusa grega da Justiça) à operação que deflagrou uma quadrilha que negociava sentenças judiciais. Para o ministro, o nome atribuído à ação induzia ao entendimento de que todo o Judiciário estaria envolvido no esquema.

O Conselho Nacional de Justiça é o órgão do poder Judiciário brasileiro e foi criado em 2004. Entre as atribuições do CNJ estão a expedição de atos normativos e recomendações, o recebimento de reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, o julgamento de processos disciplinares, entre outros.

A recomendação, como o próprio nome sugere, não tem peso de ordem, mas apenas de conselho, orientação. Entretanto, é curioso notar como o Judiciário tem perdido tempo com questões menores, como esta. O mesmo ministro, Gilmar Mendes, também é responsável pela medida que restringe o uso de algemas pela polícia. Qual será a próxima?

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Ideb?

Como você escolhe onde seu filho vai estudar? E que garantia você tem de que ele vai aprender de maneira adequada? Estas e outras dúvidas preocupam pais que, muitas vezes, não têm outra opção, a não ser acreditar que o ensino das escolas públicas é de qualidade.

Ou isso, ou aceitar que, pelo menos, os pequenos têm onde ficar enquanto eles trabalham. No entanto, para vangloriar-se das conquistas obtidas nos últimos anos, como, por exemplo, o aumento dos índices de alfabetização, o governo criou o Ideb.

Mais uma das infinitas siglas que compõem o Ministério da Educação. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é calculado com base na aprovação e evasão escolar, e no desempenho dos alunos no SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e na Prova Brasil.


Quanto maior a nota das escolas avaliadas, somada à menor repetência e desistência, melhor é a classificação no índice, que varia de zero a dez. Além de medir o nível das escolas por todo o país, o Ideb serve de referência para o repasse de verbas na área da educação.

No primeiro ano em que foi verificado, baseado em dados de 2005, o Ideb nacional ficou assim: para os anos iniciais do Ensino Fundamental, média 3,8. Para os anos finais do Ensino Fundamental, média 3,5. E para o Ensino Médio, média 3,4. A média é calculada entre escolas públicas (federais, estaduais e municipais) e privadas.

Em 2007 houve avanço (mínimo, mas aconteceu) e a média dos anos iniciais do Ensino Fundamental foi de 4,2. Os anos finais tiveram média de 3,8 e o Ensino Médio, 3,5.

Metas

As metas para o ano de 2021 variam entre 5,2 e 6,0, médias consideradas de países desenvolvidos. E para isso as escolas são capazes de tudo, até mesmo aprovar mais alunos para melhorar a nota.

É o que revela reportagem da Folha de São Paulo publicada esta semana. Mesmo sem melhorar o desempenho dos alunos em matérias tidas como mais difíceis - como matemática e português - é possível aumentar as taxas de aprovação de forma espantosa. Em Itapirucu, na Bahia, a taxa média de aprovação, que em 2005 era de 53%, passou para 100% em 2007.

Resta saber até quando a educação no Brasil vai ser tratada na base do "professor finge que ensina, enquanto o aluno finge que aprende".

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Colégio eleitoral?

O Brasil se orgulha do atual sistema eleitoral em que, poucas horas após a votação, o representante pelos próximos quatro anos é conhecido.

Sejam vereadores, prefeitos, deputados, senadores ou presidentes, a votação eletrônica permitiu a agilidade no processo eleitoral.

A segurança das urnas eletrônicas é garantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirma não haver qualquer possibilidade de fraude, embora haja controvérsias.

O fato é que no Brasil não há muito segredo quanto à definição do governante eleito. No caso de prefeitos, governadores e presidentes ganha quem tiver mais da metade dos votos válidos (no qual são excluídos brancos e nulos). Se nenhum dos candidatos atingir 50%, é realizado segundo turno com os dois candidatos mais votados.


Já nos Estados Unidos as eleições não são tão simples assim. Para começar são escolhidos pré-candidatos, ainda no começo do ano. A partir daí, o partido define quem será o candidato na disputa presidencial, assim como o candidato a vice na mesma chapa.

No dia das eleições as pessoas também vão às urnas, do mesmo modo como acontece aqui, mas a eleição não é decidida com o resultado desta votação. A explicação é um tanto complexa e cheia de artifícios, mas pode ser resumida.

A votação que termina amanhã vai determinar qual dos candidatos - Barack Obama e John McCain - conquistou a maioria dos eleitores. Não que estes sejam votos perdidos, mas a decisão só virá mais tarde, por meio do colégio eleitoral. Ele é quem vai decidir, de fato, quem será o próximo presidente. De acordo com a constituição norte-americana, a votação indireta garante a participação de todos os estados, sem distinção.

Formação

O colégio eleitoral é formado por 538 delegados, de todos os estados americanos, proporcional à sua população, ou seja, quanto maior o número de habitantes, mais peso o estado exerce na contagem dos votos.

Estes delegados são escolhidos pelo voto popular e vão representar os eleitores daquele estado. Eles podem votar de acordo com a vontade da maioria da população de seu estado, mas não obrigados a fazer isso.

Condição

Para ser eleito, o candidato a presidente precisa de no mínimo 270 votos destes representantes. A votação dos delegados do colégio eleitoral acontece no dia 15 de dezembro e o anúncio oficial do candidato eleito, em 6 de janeiro de 2009. O presidente escolhido toma posse no dia 20 de janeiro.

Contudo, nem sempre a quantidade de votos é suficiente para eleger o presidente. Foi o que aconteceu em 2000, quando o candidato Al Gore teve 300 mil votos a mais do que George Bush e, ainda assim, perdeu as eleições.

Outra curiosidade é quanto à organização das votações. Enquanto no Brasil todos vãos às urnas em data e horário específicos, nos Estados Unidos quem decide a melhor maneira são os estados. A votação, neste ano, tem o prazo final estabelecido no dia 4 de novembro, mas começaram com um mês de antecedência.

Além disso, muitos eleitores votam pelo correio. É mais uma forma de incentivo, afinal nos Estados Unidos o voto é facultativo.

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Escarlatina?

Parece rubéola, mas não é. Parece catapora também, e não é. Os sintomas são bem parecidos e, principalmente, as temidas manchas vermelhas pelo corpo causam confusão à primeira vista.

Febre alta, calafrios, dores no corpo, dor de garganta, abatimento. A partir do segundo dia começam a aparecer manchas avermelhadas, que se espalham rapidamente. Estes são os sintomas da escarlatina e aí está a origem do nome, ou seja, das manchas de cor escarlate, um tom mais forte do vermelho.

A diferença das manchas de catapora em relação à escarlatina é que as primeiras são bolhas de água que vão ficando amareladas e formam uma crosta, enquanto as da escarlatina parecem uma lixa e coçam.


Crianças e adolescentes são os principais alvos da escarlatina, que é uma doença infecciosa, causada pela bactéria estreptococo do grupo A. E é nessa época do ano, a primavera, em que mais acontecem casos da doença.

Diagnóstico

Para se ter certeza de que o paciente sofre de escarlatina é preciso fazer um exame simples, no qual é retirada uma amostra de secreção da garganta e analisada em laboratório.

Tratamento

No passado, esta era uma doença preocupante, afinal não existiam medicamentos que combatessem a bactéria de forma eficaz. Mas a descoberta da penicilina tornou o tratamento da escarlatina mais fácil e, atualmente, a cura se dá por meio de antibióticos.

A doença só evolui para um quadro mais grave, caso não haja tratamento precoce, ou seja, assim que aparecem os primeiros sintomas.

Cuidados

A escarlatina é uma doença contagiosa, por isso é muito importante evitar o contato do paciente com outras crianças. O contágio acontece por meio de gotículas de saliva, tosse, espirros, roupas ou objetos contaminados.

Não há vacina contra a doença e, apesar de mais freqüente em crianças, adultos também podem ser atingidos. No entanto, para alívio de todos, a escarlatina só é contraída uma vez.

Depois de diagnosticada a doença, é fundamental que o paciente fique em casa, em repouso, ingerindo líquidos e alimentos mais fáceis de engolir, visto que a dor de garganta provocada pela infecção é intensa.

A prevenção continua sendo a melhor saída quando se fala em doença e a informação deve ser a principal aliada no combate a ela.

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PAC?

Ele é recente, tem menos de dois anos e, neste período, foi exaustivamente divulgado. É bem provável que muitos que comecem a ler já saibam, inclusive, o significado da sigla. Mas, e na prática, você saberia citar uma obra realizada na sua cidade graças ao PAC?

O Programa de Aceleração do Crescimento foi lançado em janeiro de 2007 e, segundo seu criador, o governo federal brasileiro, é um conjunto de políticas econômicas que objetiva acelerar o crescimento do país até 2010, tendo como prioridade obras de infra-estrutura.

Habitação, saneamento e transporte formam o eixo principal, além de medidas para estimular o crédito, melhoria da área ambiental e ações para reduzir a incidência de impostos. Sabendo disso fica mais fácil olhar em volta e perceber mudanças. Ou não.


O fato é que um balanço do governo, divulgado esta semana, aponta que 9% das obras do PAC estão concluídas. Das obras terminadas, os maiores investimentos estão nos campos de petróleo e gás natural, com os quais foram gastos (ou investidos, como queiram) R$ 9,9 bilhões.

Nas rodovias o valor despendido foi de R$ 4,7 bilhões (hã?) e nos aeroportos R$ 178 milhões. A avaliação do governo é de que 83% das ações estão em "ritmo adequado de execução". E a sua avaliação, qual é?

Antes de responder, saiba que em Roraima a Polícia Federal prendeu dez pessoas suspeitas de fraude em obra do PAC, ontem. Aliás, fraude em obras públicas não é novidade neste país.

Ficou curioso pra saber quais investimentos estão sendo feitos na sua região? Clique aqui. E fique de olho, pois é o seu dinheiro que financia as obras que devem beneficiar seu futuro.

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